O Sintrajuf-PE solicitou à Fenajufe intervenção jurídica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir assistência aos servidores que sofreram corte do auxílio saúde no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O Sindicato vai ingressar com ação judicial sobre o tema.
O pedido para atuação jurídica foi endereçado à Coordenação Jurídica e Política da Fenajufe, que atuou através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) em defesa da categoria no Conselho da Justiça Federal – no qual nossa posição recebeu voto favorável dos três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
> Servidores sem auxílio saúde e sem assistência nenhuma do TRF5
O Sintrajuf-PE esclareceu que, pela opção do TRF5, quem que não aderiu ao TRFMED teve o auxílio saúde cortado. Esse valor servia para ajudar no custeio de plano no mercado. Mas, a adesão ao TRFMED é economicamente dificultada para boa parte da categoria, em razão dos preços com relação ao hoje despendido por esses servidores, com o apoio do auxílio saúde. Falamos de grandes diferenças de valores, vários casos da ordem de 100%.
O Sindicato entende que para esses servidores o TRF5 não oferece nenhuma opção de assistência que observe com proporcionalidade sua realidade econômica. E o TRF5 tem dever de prestar assistência.
> Reajuste da AMOS expõe injustiça na 5ª Região
A situação fica mais grave e exposta com reajuste do valor per capta destinado pelo CJF (Portaria n.º 45/2022 – anexa) aos tribunais para prestarem assistência à saúde dos servidores (AMOS). Nenhum centavo servirá à assistência aos servidores fora do TRFMED. Segundo o Sintrajuf-PE, como está, a Administração não atende à finalidade dos recursos públicos com eficiência.
O valor mensal per capita do auxílio saúde na Justiça Federal do País passará de R$ 215,00 para R$ 312,40, com reajuste da ordem de 45,30% no montante a ser recebido pelo Tribunal. O TRF5 vai receber mais recursos para a assistência à saúde dos servidores e vai atender número menor de que o previsto para elaboração do orçamento.
A exclusão econômica dos benefícios da AMOS atinge todos os servidores nessa situação, mas afeta sobremaneira os Técnicos Judiciários, que percebem as menores remunerações da categoria.
> Ação judicial
A assessoria do Sintrajuf-PE em Brasília vai incluir esse fato novo na base argumentativa da ação judicial que será apresentada em favor dos filiados prejudicados com essa situação.
Os interessados serão convocados para reunião com a assessoria sobre o assunto e para deliberação coletiva pelo ingresso da ação.
Documentos anexos na notícia:
TRT6: Sintrajuf-PE reapresenta ofício questionando ato que autoriza volta de 80% do quadro
O Sintrajuf-PE reapresentou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) solicitando a reavaliação do Ato n.º 10, que avança, entre outras medidas, com o plano de retorno ao trabalho presencial autorizando a presença de até 80% de servidores de cada unidade.
Sintrajuf-PE se reúne com representantes da presidência do TRF5 por auxilio saúde
O Sintrajuf-PE, representado por Manoel Gérson, presidente, e Max Wallace, vice-presidente, participou de reunião com o juiz auxiliar da Presidência do TRF5. A pauta principal foi o requerimento do sindicato pela manutenção do auxílio saúde aos servidores que estão fora do TRFMED.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelos falecimentos do professor e líder sindical Jesualdo de Albuquerque Campos e do bancário Gilvan Santana.