O Sintrajuf-PE solicitou à Fenajufe intervenção jurídica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir assistência aos servidores que sofreram corte do auxílio saúde no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O Sindicato vai ingressar com ação judicial sobre o tema.
O pedido para atuação jurídica foi endereçado à Coordenação Jurídica e Política da Fenajufe, que atuou através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) em defesa da categoria no Conselho da Justiça Federal – no qual nossa posição recebeu voto favorável dos três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
> Servidores sem auxílio saúde e sem assistência nenhuma do TRF5
O Sintrajuf-PE esclareceu que, pela opção do TRF5, quem que não aderiu ao TRFMED teve o auxílio saúde cortado. Esse valor servia para ajudar no custeio de plano no mercado. Mas, a adesão ao TRFMED é economicamente dificultada para boa parte da categoria, em razão dos preços com relação ao hoje despendido por esses servidores, com o apoio do auxílio saúde. Falamos de grandes diferenças de valores, vários casos da ordem de 100%.
O Sindicato entende que para esses servidores o TRF5 não oferece nenhuma opção de assistência que observe com proporcionalidade sua realidade econômica. E o TRF5 tem dever de prestar assistência.
> Reajuste da AMOS expõe injustiça na 5ª Região
A situação fica mais grave e exposta com reajuste do valor per capta destinado pelo CJF (Portaria n.º 45/2022 – anexa) aos tribunais para prestarem assistência à saúde dos servidores (AMOS). Nenhum centavo servirá à assistência aos servidores fora do TRFMED. Segundo o Sintrajuf-PE, como está, a Administração não atende à finalidade dos recursos públicos com eficiência.
O valor mensal per capita do auxílio saúde na Justiça Federal do País passará de R$ 215,00 para R$ 312,40, com reajuste da ordem de 45,30% no montante a ser recebido pelo Tribunal. O TRF5 vai receber mais recursos para a assistência à saúde dos servidores e vai atender número menor de que o previsto para elaboração do orçamento.
A exclusão econômica dos benefícios da AMOS atinge todos os servidores nessa situação, mas afeta sobremaneira os Técnicos Judiciários, que percebem as menores remunerações da categoria.
> Ação judicial
A assessoria do Sintrajuf-PE em Brasília vai incluir esse fato novo na base argumentativa da ação judicial que será apresentada em favor dos filiados prejudicados com essa situação.
Os interessados serão convocados para reunião com a assessoria sobre o assunto e para deliberação coletiva pelo ingresso da ação.
Documentos anexos na notícia:
Assembleia decide ação judicial por auxílio saúde. Prazo até 05/08 para aderir
Assembleia Geral do Sintrajuf-PE deliberou, na última quinta-feira (30/06), por ingresso de medida judicial para pleitear pagamento mensal em pecúnia, incluindo retroativo, do auxílio saúde a(o)s servidora(e)s não atendida(o)s pelo TRFMED.
Fux cede e recebe Fenajufe em meio a protestos. Mas nega encaminhamento de reposição
As vuvuzelas falaram mais alto e a pressão foi forte. O presidente do STF, Ministro Luiz Fux voltou atrás na decisão de não falar com os manifestantes pela recomposição salarial e outras pautas da categoria, mobilizados ao lado do Palácio do STF durante todo o dia de ontem (30/06).
Sintrajuf-PE participa de mobilização em Brasília e conquista vitórias para categoria
O Sintrajuf-PE, Fenajufe e demais sindicatos fizeram, ontem (28/06), uma grande mobilização com agenda intensa no Congresso, discutindo com parlamentares e assessores acerca de PLs de interesse da categoria, especialmente o PL 3662/21 e o PL 6204/19 e conquistaram duas vitórias para a categoria.