O Sintrajuf-PE solicitou à Fenajufe intervenção jurídica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir assistência aos servidores que sofreram corte do auxílio saúde no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O Sindicato vai ingressar com ação judicial sobre o tema.
O pedido para atuação jurídica foi endereçado à Coordenação Jurídica e Política da Fenajufe, que atuou através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) em defesa da categoria no Conselho da Justiça Federal – no qual nossa posição recebeu voto favorável dos três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
> Servidores sem auxílio saúde e sem assistência nenhuma do TRF5
O Sintrajuf-PE esclareceu que, pela opção do TRF5, quem que não aderiu ao TRFMED teve o auxílio saúde cortado. Esse valor servia para ajudar no custeio de plano no mercado. Mas, a adesão ao TRFMED é economicamente dificultada para boa parte da categoria, em razão dos preços com relação ao hoje despendido por esses servidores, com o apoio do auxílio saúde. Falamos de grandes diferenças de valores, vários casos da ordem de 100%.
O Sindicato entende que para esses servidores o TRF5 não oferece nenhuma opção de assistência que observe com proporcionalidade sua realidade econômica. E o TRF5 tem dever de prestar assistência.
> Reajuste da AMOS expõe injustiça na 5ª Região
A situação fica mais grave e exposta com reajuste do valor per capta destinado pelo CJF (Portaria n.º 45/2022 – anexa) aos tribunais para prestarem assistência à saúde dos servidores (AMOS). Nenhum centavo servirá à assistência aos servidores fora do TRFMED. Segundo o Sintrajuf-PE, como está, a Administração não atende à finalidade dos recursos públicos com eficiência.
O valor mensal per capita do auxílio saúde na Justiça Federal do País passará de R$ 215,00 para R$ 312,40, com reajuste da ordem de 45,30% no montante a ser recebido pelo Tribunal. O TRF5 vai receber mais recursos para a assistência à saúde dos servidores e vai atender número menor de que o previsto para elaboração do orçamento.
A exclusão econômica dos benefícios da AMOS atinge todos os servidores nessa situação, mas afeta sobremaneira os Técnicos Judiciários, que percebem as menores remunerações da categoria.
> Ação judicial
A assessoria do Sintrajuf-PE em Brasília vai incluir esse fato novo na base argumentativa da ação judicial que será apresentada em favor dos filiados prejudicados com essa situação.
Os interessados serão convocados para reunião com a assessoria sobre o assunto e para deliberação coletiva pelo ingresso da ação.
Documentos anexos na notícia:
Lotações/Remoções: Sintrajuf-PE pede que servidores respondam pesquisa
Após a movimentação decorrente da promoção de magistrada(o)s para o Tribunal, o Sintrajuf-PE solicita a participação da categoria, em especial da(o)s servidora(e)s removida(o)s nesse processo, para uma avaliação da Portaria 200 e do processo.
Amanhã é último dia para inscrições em vagas dos conselhos deliberativo e fiscal
Se encerra amanhã, quinta-feira (30/03), as inscrições para concorrer às vagas de membros titulares do Conselho Deliberativo e às de membro titular e suplente do Conselho Fiscal do TRFMED.
Sintrajuf-PE e Comissão de Ética do TRT discutem ações contra o assédio moral
O Sintrajuf-PE esteve na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), na manhã da terça-feira (28), para reforçar entre a(o) servidora(e)s o chamado à participação no debate de carreira, que aconteceu à noite, e para reunião com a Comissão de Ética acerca do assédio moral.