O 6º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) - CONTEC, realizado de forma virtual, em 29 de janeiro, com a participação de integrantes de 23 sindicatos de base, inclusive do Sintrajuf-PE, teve pauta cheia de temas de interesses dos técnicos judiciários/ministeriais, sobretudo o NS.
Representaram o Sintrajuf-PE: Durval Soares da Silva Júnior, George Cléberton Matos, Leonardo Vila Nova de Moura e Manoel Gérson Bezerra Sousa. A pauta do NS, que é alteração do requisito da escolaridade (de nível médio para superior) para ingresso no cargo de técnico judiciário/ministerial, foi o principal debate do encontro e foi abordada com grande qualificação técnica pelas assessorias e palestrantes. Algumas das palestras já estão disponíveis. Você pode ver todas nos links abaixo.
Como era de se esperar, as principais manifestações dos que utilizaram o chat da plataforma de transmissão e dos que se inscreveram para falar giravam em torno da necessidade de aprovação do NS sem tabela, na forma aprovada pela categoria na Plenária de João Pessoa, realizada pela Fenajufe e ratificada no último congresso da Federação (Congrejufe), em 2019.
Contudo, foram abordados, também, questões técnicas relacionadas ao retorno do técnico para a área judiciária (atualmente a nomenclatura do cargo indica a área administrativa) e à sobreposição de tabelas, reivindicação antiga dos servidores técnicos, e o impacto orçamentário desse pleito em vários cenários.
O Sintrajuf-PE, através dos seus representantes no CONTEC, reforçou o argumento de que é necessário apoiar a Fenajufe no fórum para que seja exaurida a discussão em prol do NS (sem tabela) e que o pleito chegue ao congresso nacional com o respaldo do STF.
O Sintrajuf-PE também reiterou proposta sobre o adicional de qualificação (AQ) para valorização do cargo de técnico judiciário, afim de que sejam estabelecidos percentuais incidentes sobre o vencimento básico do cargo de analista judiciário.
Foi debatida a necessidade de elaboração de estratégias conjuntas, através da utilização de mecanismos de comunicação a serem utilizados pelos sindicatos de base e pela Fenajufe (com apoio maciço dos técnicos) para pressionar a Administração (STF) a apreciar o anteprojeto de lei enviado pela FENAJUFE, transformá-lo em projeto de lei e enviá-lo ao Congresso a fim de que o pleito do NS se transforme, finalmente, em lei.
“O CONTEC aconteceu num momento crucial, haja vista que ainda não ocorreu a primeira reunião, neste ano, no Fórum Permanente de Carreira do CNJ (que segue instalado e em pleno funcionamento) e precede a chegada da Ministra Rosa Weber à Presidência do STF e CNJ, sobretudo num panorama de pressão dos servidores públicos por reposição salarial emergencial devido às perdas inflacionárias sofridas no último governo.”, avaliou Leonardo Moura.
“O 6º CONTEC, com painéis de especialistas, fez uma abordagem multidisciplinar da proposta de NS. Um momento importante para desmistificar o NS e afastar definitivamente os equívocos que ainda possam existir sobre o tema, inclusive repetidos por técnicos judiciários. A Fenajufe e todos os sindicatos estão de parabéns.”, afirmou Moura.
Além disso, ficou o alerta aos técnicos judiciários e ministeriais de todo o País sobre a posição e relevância da Fenajufe, como entidade representativa dos servidores filiados aos sindicatos de base, nas negociações com a Administração nos assuntos de seus interesses e como instrumento efetivo para a concretização da pauta de todos os cargos, também do de técnico.
O evento foi dividido em 4 etapas (mesas), seguidas de debates, conforme o seguinte roteiro:
MESA 1:
Panorama do trabalho desenvolvido no grupo responsável pela discussão do NS para técnico no Fórum de Carreira do CNJ. Com palestra de Roberto Policarpo Fagundes – representante da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ, onde efetivamente o NS pode ser encaminhado em fevereiro.
https://www.youtube.com/watch?v=CVAhgJ6IeR8&list=PL4o1bpWXj2V1MGD32PdkSM5MmE7MYP98i&index=1
Porque é necessário (e como fazer) a valorização do Cargo de Técnico Judiciário: Desafio Intergeracional (como garantir a captação e a retenção dos talentos); Diferenças entre os tribunais das atividades laborais, atribuições, especialidades. Descrição dos cargos, convergências e diferenças hierárquicas do trabalho no Poder Judiciário da União e MPU; Novas áreas de interesse que se desdobram em atribuições/atividades funcionais inerentes ao cargo. Com palestra de Vera Miranda – Assessora Técnica da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ – Especialista em Gestão Pública.
https://www.youtube.com/watch?v=kLr9vTizITU&list=PL4o1bpWXj2V1MGD32PdkSM5MmE7MYP98i&index=2
MESA 2:
Carreiras que mudaram a exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior, com Alexandre Marques – Assessor da Fenajufe e de sindicatos.
Constitucionalidade e demais aspectos jurídicos na alteração da exigência de escolaridade do cargo de Técnico Judiciário para grau Superior, com o advogado Dr. Paulo Freire - Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe.
https://www.youtube.com/watch?v=sWyTuUT4ecY
MESA 3:
Aspecto remuneratório da alteração da exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior. Com Luiz Alberto dos Santos - Assessor Técnico da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ e Washington Lima – Economista e Assessor Técnico da Fenajufe no Fórum.
https://www.youtube.com/watch?v=5SSJ5DiUWUg
MESA 4:
Proposta apresentada pela Fenajufe com alterações na Lei 11.416 e na Portaria Conjunta n.3 – Principais desafios a serem vencidos perante a Administração e seu impacto perante a sociedade, com a assessora Vera Miranda.
