Diante agravamento da pandemia de COVID-19 e com o intuito de zelar pela saúde das servidoras e servidores, o Sintrajuf-PE cobrou ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) o retorno da preferência pelo trabalho remoto e a adoção de política de máxima precaução, com suspensão do atendimento presencial ao público externo e redução do número de servidores em trabalho presencial em todas as unidades. Tudo em caráter de urgência.
Os relatos das servidoras e servidores são de vários casos dentro do próprio TRT e nas Varas. Até juízes estão pedindo a suspensão do atendimento presencial em fóruns trabalhistas. Diante do quadro de piora da pandemia, o Tribunal andou na direção contrária ao recomendado e encerrou o atendimento ao público por meio de telefones celulares, WhatsApp e e-mails e avançou em audiências presenciais.
O pedido do Sintrajuf-PE acompanha as recentes medidas da Secretaria de Saúde do Governo de Pernambuco, que prorrogou o estado de calamidade sanitária para março e anunciou retomada de restrições para conter a expansão da COVID-19 e do H3N2.
No ofício, o Sintrajuf-PE destaca que o TRT6 experimentou a modalidade remota de trabalho durante a pandemia com várias celebrações de metas ultrapassadas e de elevação da produtividade do trabalho. Portanto, o Tribunal pode manter o trabalho remoto em grau razoável, sem prejuízos à prestação de serviços à população e garantindo o acesso à justiça aos excluídos digitais.
Entre as medidas solicitadas pelo Sintrajuf-PE estão a elaboração de protocolo rigoroso para casos de servidores com sintomas, casos de confirmação de COVID-19 em servidores ou familiares, flexibilização de procedimentos para afastamento do trabalho para casos de servidores do grupo de risco ou que coabitem com familiares do grupo de risco e adoção de maior rigor no controle de comprovante de vacina no acesso do público. Foi pedida também a distribuição dos EPIs adequados, em especial máscaras PFF2, e retorno da disponibilização de álcool nas entradas dos prédios.
O Sindicato vai se reunir com a Administração para tratar deste e outros assuntos de interesse da categoria.
Documentos anexos na notícia:
Presidente Lula sanciona PL 2441/22! Reposição de 19,25% inicia em fevereiro
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que repõe parte das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário da União, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje (11).
Reajuste dos benefícios aguarda sanção da LOA e ato do CNJ
O Sintrajuf-PE informa que, segundo contatos com as administrações dos tribunais regionais e superiores, o pagamento dos benefícios com o reajuste conquistado em 2022 está aguardando a sanção e publicação da Lei Orçamentária 2023
Reposição salarial (PL 2441/22). Amanhã termina prazo para sanção presidencial
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que altera a Lei n° 11.416/2016 para reajustar a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em 21 de dezembro passado e já remetido à sanção no dia seguinte. Amanhã, dia 11, termina o prazo para sanção