Núcleo de Técnica(o)s do Sintrajuf-PE realizou, ontem (20), encontro para eleger representantes para o 6º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário e do MPU – CONTEC, que acontece no dia 29, em plataforma virtual. Foram aclamados Leonardo Moura, da Justiça Federal, George Cléberton Matos, da Justiça Eleitoral e Durval Soares da Silva Junior, da Justiça do Trabalho, colocando-se como suplente Manoel Gérson Bezerra Sousa. Todos os representantes, filiados ao Sindicato conforme solicita o edital de convocação.

Nas falas de abertura foi destacada a luta vitoriosa de 2021 contra a PEC32 e a dureza do período de pandemia, que vitimou vários servidores e mais de 620 mil brasileiros. Também foi ressaltada a conquista pela categoria do Fórum Permanente de Carreira do CNJ, no qual, paralelo à luta contra a PEC32, avançou-se na discussão de elementos de carreira, como AQ, Polícia Judicial e a pauta principal dos técnicos, que é a atualização do requisito de escolaridade para nível superior (NS).

O encontro contou com a presença da coordenadora da Fenajufe e do Sisejufe, Lucena Pacheco, que falou acerca do processo de debate e defesa do NS no fórum de carreira do CNJ. A dirigente expôs as dificuldades encontradas e relatou o árduo trabalho que a Fenajufe vem empenhando no fórum, com apoio de assessores jurídicos e especialistas em gestão e carreira do PJU, na construção qualificada das propostas defendidas perante a Administração.

Lucena demonstrou a necessidade, justeza e viabilidade do NS, desmistificando o tema e afastando as ilações sobre infundadas sobre “ascensão funcional” ou “equiparação com analista”, disponibilizando o documento da Fenajufe apresentado ao fórum. Por fim, destacou a importância dos sindicatos, das instâncias próprias de debate e da federação como espaço de defesa concreta das pautas da categoria, como o NS.

O debate seguiu-se com falas descrevendo a situação vivenciada pelos técnicos no dia a dia do Judiciário, a percepção crescente de injustiça salarial e de desvalorização. Foi mencionada a correção do encaminhamento do NS pelo Sintrajuf-PE sem perder a visão de unidade da categoria. E foi apontado o fato de ainda haver resquícios de incompreensão e informação equivocada por parte de técnicos e analistas sobre o tema.

Foi discutida a movimentação recente, feita em rede social, sobre o pleito “NS com tabela”. Houve consenso sobre o equívoco: primeiro, da forma de debate, desprezando o caminho concreto que são as instâncias sindicais, responsáveis pela discussão real do NS perante o CNJ neste momento; segundo, da tática de atrelar a pauta remuneratória ao NS. As falas referendaram a proposta tal como defendida por sindicatos e pela Fenajufe no CNJ.

Foi referendada ainda propostas de alteração das normas sobre o Adicional de Qualificação (AQ) com vistas a valorizar com equanimidade os títulos (especialização, mestrado, doutorado) apresentado pelos técnicos, hoje subvalorizados dada a incidência de percentual sobre o salário mais baixo da categoria, distinção que hoje fere a isonomia e a proporcionalidade.

Por fim, foram aclamados como representantes para o CONTEC: Leonardo Moura, da Justiça Federal, George Cléberton, da Justiça Eleitoral, e Durval Soares da Silva Junior, da Justiça do Trabalho, tendo Manoel Gérson Bezerra Sousa se colocado como suplente, sendo todos filiados ao Sindicato conforme o edital de convocação.

O CONTEC acontece dia 29, de modo virtual, e vai se debruçar sobre a seguinte pauta:

1)    Porque é necessário (e como fazer) a valorização do Cargo de Técnico Judiciário: Desafio Intergeracional (como garantir a captação e a retenção dos talentos); Diferenças entre os tribunais das atividades laborais, atribuições, especialidades. Descrição dos cargos, convergências e diferenças hierárquicas do trabalho no Poder Judiciário da União e MPU; Novas áreas de interesse que se desdobram em atribuições/atividades funcionais inerentes ao cargo.
2)    Carreiras que mudaram a exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior.
3)    Constitucionalidade e demais aspectos jurídicos na alteração da exigência de escolaridade do cargo de Técnico Judiciário para grau Superior.
4)    Aspecto remuneratório da alteração da exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior.
5)    Proposta apresentada pela Fenajufe com alterações na Lei 11.416 e na Portaria Conjunta n.3 – Principais desafios a serem vencidos perante a Administração e seu impacto perante a sociedade.”