O Sintrajuf-PE participou na noite desta quarta-feira (19) da reunião da Fenajufe com sindicatos filiados para tratar do pleito de reposição salarial da categoria. Nosso sindicato, que foi representado por Manoel Gérson, Ana Cláudia Nunes e Jacqueline Albuquerque deverá convocar a categoria para deliberar sobre a mobilização necessária para garantir o direito.
A reunião contou com palestras dos especialistas em orçamento público e orçamento do Judiciário da União, Washignton Lima e Luis Alberto dos Santos, este que assessora a Federação nas discussões no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os especialistas explicaram que a inflação acumulada desde 2019 a 2021, segundo o IPCA, que é o índice aplicável, é de 19,99%. Em se projetando para o fim de 2022, o percentual deve chegar a 26%. Abordaram ainda as limitações legais para concessão de reajustes e demonstraram que o PJU tem plenas condições orçamentárias de implementar esse direito dos servidores.
Nas discussões, foi consenso a avaliação das dificuldades da conjuntura, em específica da posição fiscalista do governo e até das cúpulas do PJU e das dificuldades de mobilização em situação de recrudescimento da pandemia e da realidade de trabalho remoto e teletrabalho. Mas, também foi consenso a necessidade extrema de mobilização se há determinação de buscar a justa recomposição, ainda que parcial, dos salários.
Em sua fala, Manoel Gérson destacou a importância simbólica dos atos do dia 18 e da unidade com demais servidores federais – motivo principal da vitória de 2021 contra a PEC32. Mesmo com as especificidades das perdas inflacionárias no PJU, que remontam a 2017 e até mais, diante da realidade, de modo emergencial e visando uma luta unificada, que reúna força suficiente, é importante pactuar com outras categorias um índice único, em torno dos 20%.
Gérson também defendeu não perder de vista essa especificidade do PJU, uma vez que em agosto deste ano será fechado o orçamento de 2023, sendo o limite para a luta interna no Judiciário para garantir alguma reposição, em caso de insucesso da campanha unificada.
A reunião indicou um calendário de mobilizações, que vai ser sistematizado e divulgado, devendo o Sintrajuf-PE convocar a categoria para assembleia que delibere sobre a luta. A reposição é plenamente viável. O resultado vai depender da força que os servidores demonstrarem na mobilização.
Assista à fala completa de Manoel Gérson abaixo:
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro