O Sintrajuf-PE participou na noite desta quarta-feira (19) da reunião da Fenajufe com sindicatos filiados para tratar do pleito de reposição salarial da categoria. Nosso sindicato, que foi representado por Manoel Gérson, Ana Cláudia Nunes e Jacqueline Albuquerque deverá convocar a categoria para deliberar sobre a mobilização necessária para garantir o direito.
A reunião contou com palestras dos especialistas em orçamento público e orçamento do Judiciário da União, Washignton Lima e Luis Alberto dos Santos, este que assessora a Federação nas discussões no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os especialistas explicaram que a inflação acumulada desde 2019 a 2021, segundo o IPCA, que é o índice aplicável, é de 19,99%. Em se projetando para o fim de 2022, o percentual deve chegar a 26%. Abordaram ainda as limitações legais para concessão de reajustes e demonstraram que o PJU tem plenas condições orçamentárias de implementar esse direito dos servidores.
Nas discussões, foi consenso a avaliação das dificuldades da conjuntura, em específica da posição fiscalista do governo e até das cúpulas do PJU e das dificuldades de mobilização em situação de recrudescimento da pandemia e da realidade de trabalho remoto e teletrabalho. Mas, também foi consenso a necessidade extrema de mobilização se há determinação de buscar a justa recomposição, ainda que parcial, dos salários.
Em sua fala, Manoel Gérson destacou a importância simbólica dos atos do dia 18 e da unidade com demais servidores federais – motivo principal da vitória de 2021 contra a PEC32. Mesmo com as especificidades das perdas inflacionárias no PJU, que remontam a 2017 e até mais, diante da realidade, de modo emergencial e visando uma luta unificada, que reúna força suficiente, é importante pactuar com outras categorias um índice único, em torno dos 20%.
Gérson também defendeu não perder de vista essa especificidade do PJU, uma vez que em agosto deste ano será fechado o orçamento de 2023, sendo o limite para a luta interna no Judiciário para garantir alguma reposição, em caso de insucesso da campanha unificada.
A reunião indicou um calendário de mobilizações, que vai ser sistematizado e divulgado, devendo o Sintrajuf-PE convocar a categoria para assembleia que delibere sobre a luta. A reposição é plenamente viável. O resultado vai depender da força que os servidores demonstrarem na mobilização.
Assista à fala completa de Manoel Gérson abaixo:
Aprovado adiamento das eleições. Sintrajuf e outros sindicatos discutem tema
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Quintos: STF rejeita embargos de declaração da AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por dez votos, os embargos de declaração (EDs) da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão dos pagamentos por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado no Recurso Extraordinário que trata dos Quintos incorporados.
TRT6 acata solicitação do Sintrajuf-PE e pede suspensão da cobrança dos consignados
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) acatou solicitação do Sintrajuf-PE sobre a suspensão temporária de cobrança dos consignados aos servidores. O ofício número 82/2020, encaminhado pelo Sindicato, pedia a gestão junto aos bancos de um prazo de carência de 180 dias para os pagamentos.