O Sintrajuf-PE informa o adiamento da assembleia que vai discutir sobre ação judicial do sindicato para servidoras e servidores na qual o TRFMED resulta em perda da assistência à saúde com o corte do auxílio. Considerando o recesso dos escritórios de advocacia e visando melhor informação sobre a medida judicial a ser adotada, nova data será informada em breve.
Outra notícia sobre o TRFMED é que o Sintrajuf-PE havia pleiteado, em dezembro, a reabertura do prazo para adesão sem carências, uma vez que o encerramento do prazo se deu quando ainda estavam pendentes de decisão os requerimentos do Sindicato sobre a manutenção do auxílio saúde tanto no Conselho da Justiça Federal (CJF), quanto no próprio TRF5.
O requerimento de reabertura do prazo ainda não foi respondido. Sintrajuf-PE está contatando a Administração em busca de uma solução.
A luta do Sintrajuf-PE em defesa dos direitos da categoria não para. Fortaleça nosso trabalho. Participe e filie-se!
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.