O Sintrajuf-PE informa o adiamento da assembleia que vai discutir sobre ação judicial do sindicato para servidoras e servidores na qual o TRFMED resulta em perda da assistência à saúde com o corte do auxílio. Considerando o recesso dos escritórios de advocacia e visando melhor informação sobre a medida judicial a ser adotada, nova data será informada em breve.
Outra notícia sobre o TRFMED é que o Sintrajuf-PE havia pleiteado, em dezembro, a reabertura do prazo para adesão sem carências, uma vez que o encerramento do prazo se deu quando ainda estavam pendentes de decisão os requerimentos do Sindicato sobre a manutenção do auxílio saúde tanto no Conselho da Justiça Federal (CJF), quanto no próprio TRF5.
O requerimento de reabertura do prazo ainda não foi respondido. Sintrajuf-PE está contatando a Administração em busca de uma solução.
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STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).