Buscando preservar a saúde e segurança dos servidores do PJU, a Fenajufe solicitou nesta quarta-feira (12) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o reestabelecimento imediato do teletrabalho para todos os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) que retornaram ao trabalho presencial. O documento, endereçado ao ministro Luiz Fux, presidente do Conselho, é assinado pelos coordenadores Fernando Freitas e Thiago Duarte.
Com o mesmo intuito, o Sintrajuf-PE encaminhou, na segunda-feira (10), o ofício nº 02/2022 solicitando ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a manutenção das medidas de prevenção e regime de trabalho remoto contra a COVID-19.
A medida, aponta a Federação, é necessária tendo em vista o crescimento da taxa de infecções causadas pela variante Ômicron em todo o País. Além disso, é necessário considerar o surto de gripe provocado pelo vírus Influenza, com aumento significativo dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave desde o mês de dezembro.
A Fenajufe destaca que a advocacia também está de recesso forense e os prazos processuais estão suspensos na maioria dos Fóruns. No Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), também presidido por Fux, já adotou medidas de precaução para garantia da segurança à saúde dos seus servidores e diversos tribunais já voltaram para o trabalho remoto neste período de recrudescimento da pandemia, como o TRF4 e alguns TRT´s e TRE´s pelo Brasil.
Por fim, a Fenajufe requereu a publicação de resolução em nível nacional orientando todos os Conselhos e Tribunais Superiores, Tribunais Regionais e demais órgãos que compõem o PJU, a adoção do “regime de teletrabalho excepcional obrigatório ou, quando este não for possível, escalas de revezamento para seus servidores e colaboradores, excluindo-se, dessa escala, os servidores considerados de grupo de risco” enquanto houver aumento nos casos da COVID-19 e surto de gripe no País.
E, visando a segurança dos servidores, ser condição para entrar nos Fóruns pelo País a comprovação de vacinação contra a COVID.
Fonte: Fenajufe
Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!