O Sintrajuf/PE, através da sua assessoria jurídica, entrou nesta quarta-feira (11) com uma ação na Justiça Federal contra o aumento abusivo do plano de saúde dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O número do processo é 0804416-98.2018.4.8300. Com essa medida, o sindicato visa impedir o aumento de 35% da Unimed. Estamos aguardando o deferimento do pedido da liminar.
Para o presidente do Sintrajuf, Euler Pimentel, a ação judicial impetrada busca impedir a escalada de aumentos no plano de saúde, que está causando a expulsão dos servidores do grupo do tribunal. “É lamentável termos que brigar contra esse reajuste, quando na verdade deveríamos ter o direito assegurado à saúde pública, gratuita e de qualidade. Mas se temos que travar essa batalha, vamos à luta”, ressalta o presidente.
Redução de mensalidades e carência zero. Sintrajuf-PE comemora e segue na luta
O Sintrajuf-PE comemora e divulga para categoria que a tabela de contribuições do TRFMED, para o período 01 de dezembro de 2023 a 31 de novembro de 2024, não sofrerá reajustes.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.