O Sintrajuf/PE, através da sua assessoria jurídica, entrou nesta quarta-feira (11) com uma ação na Justiça Federal contra o aumento abusivo do plano de saúde dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O número do processo é 0804416-98.2018.4.8300. Com essa medida, o sindicato visa impedir o aumento de 35% da Unimed. Estamos aguardando o deferimento do pedido da liminar.
Para o presidente do Sintrajuf, Euler Pimentel, a ação judicial impetrada busca impedir a escalada de aumentos no plano de saúde, que está causando a expulsão dos servidores do grupo do tribunal. “É lamentável termos que brigar contra esse reajuste, quando na verdade deveríamos ter o direito assegurado à saúde pública, gratuita e de qualidade. Mas se temos que travar essa batalha, vamos à luta”, ressalta o presidente.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)