O Sintrajuf/PE, através da sua assessoria jurídica, entrou nesta quarta-feira (11) com uma ação na Justiça Federal contra o aumento abusivo do plano de saúde dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O número do processo é 0804416-98.2018.4.8300. Com essa medida, o sindicato visa impedir o aumento de 35% da Unimed. Estamos aguardando o deferimento do pedido da liminar.
Para o presidente do Sintrajuf, Euler Pimentel, a ação judicial impetrada busca impedir a escalada de aumentos no plano de saúde, que está causando a expulsão dos servidores do grupo do tribunal. “É lamentável termos que brigar contra esse reajuste, quando na verdade deveríamos ter o direito assegurado à saúde pública, gratuita e de qualidade. Mas se temos que travar essa batalha, vamos à luta”, ressalta o presidente.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).
Senado aprova congelamento de salários de servidores por um ano e meio
O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos.