Com o esgotamento das vias administrativas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) na luta pela manutenção da assistência à saúde para quem está fora do TRFMED, com a preservação do auxílio saúde, o Sintrajuf-PE informa que a defesa dos servidores continuará na via judicial.
Fica convocada assembleia para 18 de janeiro de 2022, às 18h, através do Zoom, para deliberar sobre ação judicial através da assessoria jurídica em Brasília.
Toda(o) filiada(o), estando no TRFMED ou fora, fica convocada(o) a comparecer à assembleia, debater e decidir, coletivamente, sobre a defesa do direito à saúde.
O link da sala virtual será divulgado na comunicação do Sintrajuf-PE, mas desde já os colegas devem ir informando aos demais, se mobilizando e alertando todos da necessidade de participar. É fundamental que os colegas estejam filiados ao sindicato!
A busca por um TRFMED ainda mais inclusivo passa pela solidariedade com quem não pode aderir e pela luta para defender o auxílio saúde para essa parcela da categoria.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.