Na última quarta-feira (15), o Sintrajuf-PE se reuniu com a diretora geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Erika Antunes de Araújo Gusmão, para acompanhar os desdobramentos dos assuntos tratados no encontro anterior e implementação de despacho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre verbas de pessoal.O Sintrajuf-PE foi representado pelo presidente, Manoel Gérson e pelo secretário-geral, Elielson Floro. A primeira pauta abordada tratou da execução do despacho do CSJT referente ao pagamento de passivos trabalhistas. A decisão do Conselho foi uma vitória para a categoria, fruto da atuação sindical através da Fenajufe.A verba correspondente aos Quintos, que contempla servidores não albergados por decisão judicial, está garantida e deverá ser paga ainda neste mês de dezembro, e será acompanhado até o término do exercício.Sobre o pagamento proporcional do auxílio transporte, o Sintrajuf-PE havia solicitado providências do TRT6 para garantir o benefício dos servidores com jornada semanal parcialmente presencial. Em resposta, o órgão consultou o Ministério da Economia, mas não obteve resposta favorável e apontou inviabilidades no sistema de folha para eventual operação nesse sentido.A discussão abordou as possibilidades de nova regulamentação para o teletrabalho e trabalho remoto em 2022, e das perspectivas de retorno completo ao trabalho presencial. Assuntos que o sindicato acompanhará no comitê de teletrabalho junto à administração.O Sintrajuf renovou a solicitação para que o órgão comunique à categoria sobre as alterações sucessivas ocorridas na margem de consignação. Servidores queixaram-se das mudanças decorrentes da nova posição da administração, seguida de medida provisória convertida em lei, fixando prazo para novo percentual, sem informação prévia.Com relação a operação das margens de consignação para empréstimos bancários, o sindicato realiza consultas à assessoria jurídica para retomar o tema.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.