O jornal Folha de S. Paulo noticiou nesse domingo que o governo de Michel Temer (MDB) desistiu da proposta que pretendia fixar em R$ 5 mil o teto salarial de ingresso no serviço público. De acordo com o jornal, o governo teme dificuldades para aprovar a mudança no Congresso Nacional, o que em ano eleitoral poderia trazer prejuízos aos aliados.
A proposta fazia parte do projeto de ajuste fiscal do governo. A mudança viria após a reforma da Previdência de Temer, que foi barrada pelos trabalhadores nas ruas. Temer enviaria ao Congresso um projeto de lei com a nova política de pessoal do setor público federal, que reduziria o salário de ingresso dos servidores. Isso significa que o salário de ingresso para nível superior da carreira de gestor (uma das 250 carreiras do Executivo), que abarca Banco Central e Tesouro Nacional, por exemplo, cairia para R$ 5 mil. Nos concursos de nível médio, o salário inicial seria de no máximo R$ 2.800,00. Se fosse aprovada, a medida seria aplicada aos novos funcionários.
Segundo a Folha, não havia consenso dentro do governo sobre a efetividade da proposta, além de uma avaliação de que não seria fácil aprová-la no Congresso. Temer e seus aliados pouparam-se, assim, de mais um enfrentamento com os servidores públicos, que realizaram grandes mobilizações no último período contra a reforma da Previdência, junto com trabalhadores da iniciativa privada, conseguindo impedir a sua aprovação.
Com a desistência da proposta de teto salarial, temos mais uma prova da força dos trabalhadores brasileiros. Nas ruas, o governo Temer já foi derrotado na reforma da Previdência. Foi derrotado também quando pretendia elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos para 14% (medida provisória nº 805, atualmente suspensa por liminar) e quando teve que anular a nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho após a Justiça suspender liminarmente a sua nomeação em atenção à moralidade administrativa (devido ao fato de ter condenação na Justiça do Trabalho). O governo teme a luta dos trabalhadores. A classe trabalhadora, unida e mobilizada, barra retrocessos e constrói avanços. Com a desistência da proposta de teto salarial, temos mais uma prova da nossa força.
Frente Parlamentar e CDH do Senado debaterão a PEC 6/2019 nesta terça (03)
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realiza uma audiência pública que debaterá a proposta de Reforma da Previdência do governo na próximo terça-feira (03), das 9h às 14h, no Auditório Petrônio Portella, no Senado Federal.
Pedido de destaque retira Quintos do plenário virtual do STF
Um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski retirou do plenário virtual do STF, o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. Mais cedo, o ministro Edson Fachin havia inaugurado a divergência no julgamento virtual.
Sintrajuf-PE estará na reunião da Fenajufe convocada para 7 de setembro
O sábado 7 de setembro foi a data definida pela Executiva da Fenajufe para convocar uma reunião com os sindicatos filiados. O dia será de avaliação do trabalho feito até aqui para barrar a reforma da Previdência e ouvir os Sindicatos Filiados quanto às próximas etapas da luta.