O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) determinou aos TRTs o pagamento dos passivos trabalhistas de exercícios anteriores, relativas a servidores e magistrados. A atuação da Fenajufe foi importante para esse desfecho favorável à categoria. Servidores do TRT6 devem contatar setores de pessoal e de pagamento para informação.
Os valores a serem pagos em toda a Justiça do Trabalho alcançam um montante de mais de R$ 270 milhões. Aproximadamente R$ 78 milhões se referem a passivos a serem pagos de imediato e em torno de R$ 192 milhões demandam superação de pendências para sua quitação.
Nas palavras da ministra presidente do CSJT, Cristina Peduzzi: “Considerando os recursos disponíveis e o montante de débitos apurados, a medida que se impõe é a adoção de providências para quitação.” E ainda que “a presente medida é tomada sem fazer qualquer tipo de distinção entre magistrados e servidores, ou entre ativos e inativos, (...), atendendo as pretensões da Anamatra e Fenajufe (...).”
Os pagamentos devem ser feitos ainda neste mês de dezembro. O Sintrajuf-PE recomenda aos servidores que tenham algum desses passivos trabalhistas que contatem o setor de pessoal e pagamento para se informar.
Importante registrar o papel desempenhado pelos sindicatos, representados pela Fenajufe, nessa conquista. Mais uma vez nas palavras do próprio despacho da presidente do Conselho Superior, “Registro, e considero como elemento relevante para a presente decisão, a postulação de quitação dos aludidos débitos por parte (...) da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) ...”
A atuação da Fenajufe pelo pagamento dos passivos trabalhistas foi desenvolvida ao longo de articulações com a Administração do CSJT, em ao menos duas reuniões oficiais sobre essa demanda. É preciso reconhecer esse esforço e essas conquistas!
A Federação tem cumprido seu papel junto às Administrações, como provam os exemplos recentes da Portaria 270/21 do CNJ, que inclui representantes de servidores no Grupo de Trabalho instituído para otimizar a estrutura de FCs e CJs no PJU (confira aqui: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/8387-cnj-altera-portaria-270-e-integra-representantes-da-fenajufe-em-gt-que-vai-discutir-cargos-comissionados) e o acompanhamento do PL 3662/2021, que transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos de analista no TJDFT (confira aqui: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/8396-fenajufe-acompanha-com-atencao-pl-do-tjdft-que-visa-extinguir-cargos-de-tecnicos-judiciarios).
O Sintrajuf-PE busca a Administração do TRT6 para verificar o cumprimento do despacho do CSJT (anexo). Apoie a luta permanente dos sindicatos em defesa da categoria. FILIE-SE!
Fonte: Fenajufe
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE pede adiamento e participação na discussão sobre minuta de resolução do CSJT
O Sintrajuf-PE, através da assessoria jurídica, solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a retirada de pauta da minuta de resolução que promoverá uma grande reestruturação da Justiça do Trabalho.
Sintrajuf-PE faz reuniões com TRT6 e TRF5 em defesa da manutenção do VPNI
Com o objetivo de evitar o corte salarial dos oficiais de Justiça, o Sintrajuf-PE participou de reuniões, uma no dia 21/06, com a assessoria da presidência e direção geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e, dia 22/06, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
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