Neste último sábado (27) foi encerrada a oitava edição do Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial do PJU e Agentes de Segurança do MPU (CONAS), realizado pela primeira vez presencialmente após o período de isolamento social. O evento que ocorreu em Brasília contou com a representação de 15 sindicatos, 41 delegados(as), 14 observadores(as), 12 convidados(as) do PJU e 14 do MPU.
Os representantes do Sintrajuf-PE no CONAS foram Felipe Santos (TRT6) e Fernando Guimarães (JF), tendo se voluntariado a participar Antônio Queiroz (JF). Santos, que é diretor do Sindicato, esteve junto com os companheiros presente nos dois dias e celebrou a execução do encontro. “É importante parabenizar todos os participantes e a Fenajufe por ter conseguido realizar mais esta edição do Conas”, declarou.
Iniciado na noite de sexta (26), a abertura do CONAS contou com a presença dos coordenadores Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos e José Aristeia, e com o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Guerreiro, que discorreu sobre a regulamentação da Polícia Judicial pelo CNJ. No sábado, o coordenador de segurança do STF, Hipólito Cardoso, tratou dos diagnósticos e desafios da Polícia Judicial. Em seguida, o gerente de inteligência do STF, Maurício Viegas, fez um relato sobre a inteligência de segurança no Poder Judiciário.
No último bloco, estiveram presentes o delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Cofundador do Movimento dos Policiais Antifascistas, Orlando Zaccone, que discorreu sobre o papel da polícias, e o Agente da Polícia Judicial e diretor do Sisejufe/RJ, Valter Nogueira, que tratou da proposta sobre a Polícia Judicial, em construção no Fórum Permanente de Carreira do CNJ.
Por fim, as propostas foram recolhidas pela organização e encaminhadas à Diretoria Executiva e posteriormente ao fórum permanente de debate de gestão da carreira, do Poder Judiciário da União, do CNJ.
As propostas em discussão no fórum de carreira do CNJ podem ser conferidas no site da Fenajufe. https://bit.ly/3xY8pcT
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.