Representantes da Frente Pernambucana em Defesa do Serviço Público, da qual o Sintrajuf-PE faz parte, marcaram presença na Assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na manhã de ontem (01/12), para cobrar dos gestores municipais apoio na luta contra a Reforma Administrativa (PEC32). Na oportunidade, os servidores Audísio Costa da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe) e Paulo Gomes de Freitas da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal do Estado de Pernambuco (Fetampe) alertaram aos presentes sobre os prejuízos do projeto que muda a estrutura do serviço público.
“Onde está a maior quantidade de servidores públicos? No País, 57% dos servidores estão nos municípios. Quem está fazendo a vacinação? Quem é responsável pelas creches e pelo ensino fundamental? Imagine como ficará a educação e a saúde sem recursos para funcionamento dessas áreas? É isso que está prevendo a Emenda Constitucional 32”, questionou o professor da UFPE Audísio Costa.
Com o objetivo de derrubar a PEC que tramita na Câmara Federal, eles entregaram às prefeituras um Manifesto elaborado pela Frente Pernambucana em Defesa do Serviço Público que além de alertar para os eixos mais nocivos da proposta, pede aos prefeitos apoio na defesa da autonomia municipal. “Acreditamos que nem todos sabem os efeitos dessa PEC. A continuidade do serviço público que dá qualidade de vida aos munícipes estará comprometida. A PEC32 acaba com o serviço público e com o servidor. Esta PEC vai prejudicar a mim, servidor, e também aos municípios e consequentemente as autoridades” alertou o representante da Fetampe, Paulo Freitas.
O evento reuniu prefeitos e prefeitas, representantes das cidades do estado, e colocou em pauta assuntos como a aplicação dos 70% do Fundeb, a suspensão de festas de fim de ano para conter o avanço da covid-19, o impacto econômico de não realizar o carnaval em 2022 e outras articulações das entidades municipais. A mesa foi coordenada pelo presidente da Amupe, José Patriota, com o qual a Frente Pernambucana se reuniu no dia 17 de novembro e pediu apoio para impedir a aprovação da proposta.
Fonte: Adufepe
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).