Representantes da Frente Pernambucana em Defesa do Serviço Público, da qual o Sintrajuf-PE faz parte, marcaram presença na Assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na manhã de ontem (01/12), para cobrar dos gestores municipais apoio na luta contra a Reforma Administrativa (PEC32). Na oportunidade, os servidores Audísio Costa da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe) e Paulo Gomes de Freitas da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal do Estado de Pernambuco (Fetampe) alertaram aos presentes sobre os prejuízos do projeto que muda a estrutura do serviço público.
“Onde está a maior quantidade de servidores públicos? No País, 57% dos servidores estão nos municípios. Quem está fazendo a vacinação? Quem é responsável pelas creches e pelo ensino fundamental? Imagine como ficará a educação e a saúde sem recursos para funcionamento dessas áreas? É isso que está prevendo a Emenda Constitucional 32”, questionou o professor da UFPE Audísio Costa.
Com o objetivo de derrubar a PEC que tramita na Câmara Federal, eles entregaram às prefeituras um Manifesto elaborado pela Frente Pernambucana em Defesa do Serviço Público que além de alertar para os eixos mais nocivos da proposta, pede aos prefeitos apoio na defesa da autonomia municipal. “Acreditamos que nem todos sabem os efeitos dessa PEC. A continuidade do serviço público que dá qualidade de vida aos munícipes estará comprometida. A PEC32 acaba com o serviço público e com o servidor. Esta PEC vai prejudicar a mim, servidor, e também aos municípios e consequentemente as autoridades” alertou o representante da Fetampe, Paulo Freitas.
O evento reuniu prefeitos e prefeitas, representantes das cidades do estado, e colocou em pauta assuntos como a aplicação dos 70% do Fundeb, a suspensão de festas de fim de ano para conter o avanço da covid-19, o impacto econômico de não realizar o carnaval em 2022 e outras articulações das entidades municipais. A mesa foi coordenada pelo presidente da Amupe, José Patriota, com o qual a Frente Pernambucana se reuniu no dia 17 de novembro e pediu apoio para impedir a aprovação da proposta.
Fonte: Adufepe
TRE-PE afirma que empréstimo de equipamentos para teletrabalho é inviável
Baseado em características de segurança e técnicas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alegou a impossibilidade de empréstimo de equipamentos aos servidores que em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) estão em regime de teletrabalho.
Discurso de posse de Barroso no TSE cheio de “recados” ao governo Bolsonaro
Barroso assumiu a presidência do TSE, nesta segunda-feira (25), no lugar de Rosa Weber e ficará no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin será o novo vice. A solenidade de posse foi realizada por videoconferência, em razão da pandemia de COVID-19.
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.