Representantes da Frente Pernambucana em Defesa do Serviço Público, da qual o Sintrajuf-PE faz parte, marcaram presença na Assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na manhã de ontem (01/12), para cobrar dos gestores municipais apoio na luta contra a Reforma Administrativa (PEC32). Na oportunidade, os servidores Audísio Costa da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe) e Paulo Gomes de Freitas da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal do Estado de Pernambuco (Fetampe) alertaram aos presentes sobre os prejuízos do projeto que muda a estrutura do serviço público.
“Onde está a maior quantidade de servidores públicos? No País, 57% dos servidores estão nos municípios. Quem está fazendo a vacinação? Quem é responsável pelas creches e pelo ensino fundamental? Imagine como ficará a educação e a saúde sem recursos para funcionamento dessas áreas? É isso que está prevendo a Emenda Constitucional 32”, questionou o professor da UFPE Audísio Costa.
Com o objetivo de derrubar a PEC que tramita na Câmara Federal, eles entregaram às prefeituras um Manifesto elaborado pela Frente Pernambucana em Defesa do Serviço Público que além de alertar para os eixos mais nocivos da proposta, pede aos prefeitos apoio na defesa da autonomia municipal. “Acreditamos que nem todos sabem os efeitos dessa PEC. A continuidade do serviço público que dá qualidade de vida aos munícipes estará comprometida. A PEC32 acaba com o serviço público e com o servidor. Esta PEC vai prejudicar a mim, servidor, e também aos municípios e consequentemente as autoridades” alertou o representante da Fetampe, Paulo Freitas.
O evento reuniu prefeitos e prefeitas, representantes das cidades do estado, e colocou em pauta assuntos como a aplicação dos 70% do Fundeb, a suspensão de festas de fim de ano para conter o avanço da covid-19, o impacto econômico de não realizar o carnaval em 2022 e outras articulações das entidades municipais. A mesa foi coordenada pelo presidente da Amupe, José Patriota, com o qual a Frente Pernambucana se reuniu no dia 17 de novembro e pediu apoio para impedir a aprovação da proposta.
Fonte: Adufepe
Aprovado adiamento das eleições. Sintrajuf e outros sindicatos discutem tema
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo Coronavírus.
Quintos: STF rejeita embargos de declaração da AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por dez votos, os embargos de declaração (EDs) da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão dos pagamentos por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado no Recurso Extraordinário que trata dos Quintos incorporados.
TRT6 acata solicitação do Sintrajuf-PE e pede suspensão da cobrança dos consignados
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) acatou solicitação do Sintrajuf-PE sobre a suspensão temporária de cobrança dos consignados aos servidores. O ofício número 82/2020, encaminhado pelo Sindicato, pedia a gestão junto aos bancos de um prazo de carência de 180 dias para os pagamentos.