O Sintrajuf-PE participa de reunião do Conselho Deliberativo do plano de saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), nesta terça-feira (30), às 11h. Na pauta constam itens referentes à expansão dos serviços com um plano odontológico e novo prazo para adesão sem carências. O requerimento do Sindicato visando reduzir o impacto mensal das despesas com o plano na folha do servidor será, finalmente, concluído.
Representa o Sintrajuf-PE na reunião, o diretor Elielson Floro e os servidores membros do Conselho são Jacqueline Albuquerque (aposentados) e Antônio Feitosa Teles (ativos).
O Sintrajuf-PE, tão logo recebeu a pauta e diante da proposta de ampliação com plano odontológico, apresentou requerimento urgente para que o Conselho, antes, busque soluções para problemas mais básicos dos servidores. Principalmente se confirmado o aumento do orçamento (em quase 100%!) para saúde em 2022. Trata-se de reafirmação dos pleitos indicados em assembleias e consultas promovidas pelo Sindicato.
O valor das mensalidades da coparticipação e o fato de permanecerem fora da autogestão um número grande de servidores – que estão sem nenhuma assistência do Tribunal – são questões mais urgentes e motivo de preocupação para o Sintrajuf-PE e para a categoria. O TRT6-Saúde sequer apreciou proposta de tabela de mensalidades solidária, considerando as grandes diferenças salariais entre magistrados e servidores – a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Outro fator a considerar é que a estabilidade e as metas de reserva técnico-financeira do plano caminham a contento. De modo que, principalmente em se verificando o acréscimo orçamentário anunciado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é imperioso enfrentar e resolver os problemas mais básicos dos servidores antes do plus que é o serviço odontológico.
O direito à assistência à saúde por parte do Tribunal deve ser garantido a todas e todos os servidores!
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.