Nesta segunda (22), o Conselho Nacional de Justiça deu início a uma pesquisa nacional no propósito de identificar casos de assédio e/ou discriminação ocorridos contra magistrados, servidores, colaboradores e estagiários do Poder Judiciário. O objetivo é que através das informações coletadas e direcionadas ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Poder Judiciário haja ações a fim de permitir o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável.
O prazo para responder a pesquisa vai até o dia 03/12, não é necessário a identificação para responder. O questionário é acessado pelo link: https://bit.ly/3r5nrMA, e o respondente terá que utilizar o código: H81CP9FG para ter acesso. Dúvidas poderão ser encaminhadas ao CNJ através do e-mail combateaoassedio@cnj.jus.br.
Fonte: TRF5
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.