Nesta segunda (22), o Conselho Nacional de Justiça deu início a uma pesquisa nacional no propósito de identificar casos de assédio e/ou discriminação ocorridos contra magistrados, servidores, colaboradores e estagiários do Poder Judiciário. O objetivo é que através das informações coletadas e direcionadas ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Poder Judiciário haja ações a fim de permitir o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável.
O prazo para responder a pesquisa vai até o dia 03/12, não é necessário a identificação para responder. O questionário é acessado pelo link: https://bit.ly/3r5nrMA, e o respondente terá que utilizar o código: H81CP9FG para ter acesso. Dúvidas poderão ser encaminhadas ao CNJ através do e-mail combateaoassedio@cnj.jus.br.
Fonte: TRF5
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).