O Sintrajuf-PE realizou, no último dia 18, o encontro do Núcleo de Agentes de Segurança – NAS, renomeado para NAPJ (Agentes de Polícia Judicial), por meio virtual. O evento debateu as questões relativas à adaptação no cargo no âmbito do Fórum de Carreira, no Conselho Nacional de Justiça, e elegeu representantes para a 8ª reunião do CONAS/Fenajufe, que acontece nos dias 26 e 27 deste mês.
A reunião foi aberta pelo presidente reeleito do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, que informou sobre a reeleição da diretoria e mencionou o respaldo no programa da chapa eleita da posição de manter o espaço para os segmentos e pautas específicas, sem perder de vista nunca a unidade da categoria.
Gérson saudou o fato de a Fenajufe ter conquistado um importante espaço para avançar em discussões sobre a carreira, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apontou que a regulamentação da Polícia Judicial traz avanços para o segmento e levanta questões, como a característica dessa força e o olhar de toda a categoria para a configuração democrática da atuação e a proteção a direitos dos servidores do segmento e demais, como a liberdade sindical e outros.
Felipe Santos e Fernando Guimarães, que integram a coordenação do NAS, fizeram falas saudando a organização do segmento e sobre os rumos da discussão no CNJ e os avanços na profissionalização. Para Fernando, “os agentes não podem perder o entendimento de que são servidores e que precisam lutar pela valorização do serviço público”.
Felipe Santos destacou a necessidade de um debate que se enfatize a luta por uma Polícia Judicial bem estruturada, tecnicamente bem preparada e com compromisso de uma Polícia Institucional mais humana e que esteja voltada para atender os anseios de todos que compõem o PJU/MPU e a sociedade brasileira.
O encontro do NAS teve como convidado José Aristéia, Coordenador da Fenajufe e do Sindiquinze, de Campinas/SP, que vem atuando no Grupo do CNJ dedicado ao assunto. Aristéia fez uma palestra abordando o histórico do cargo, da demanda antiga por valorização e os avanços do diálogo com o ministro Dias Toffoli sobre a subutilização de uma força de trabalho qualificada.
O dirigente nacional destacou que a adoção da Polícia Judicial é um avanço, mas ainda não é a vitória definitiva e ainda há questões que precisam ser enfrentadas. O Fórum do CNJ é um espaço importante conquistado pela Fenajufe e mesmo com limitações deve ser utilizado. É inclusive um espaço em que se caminha com outras pautas de toda a categoria.
Após debates e esclarecimento de dúvidas, foram indicados Felipe Santos (TRT6) e Fernando Guimarães (JF) para representar a categoria no CONAS. A assembleia indicou participação do Sintrajuf-PE na mobilização em Brasília contra as PECs 32 e 23, tendo se voluntariado Antônio Queiroz.
Fundamentalismo ultraliberal ameaça acesso á justiça
O governo Bolsonaro pretende apresentar projeto de lei para dificultar o acesso da população à Justiça Federal em ações previdenciárias contra o INSS. A equipe econômica busca impor a cobrança de custas, em caso de sucumbência.
Encontro Jurídico Nacional aborda questões de interesse da categoria
O SINTRAJUF-PE participa do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília, para tratar de temas e discutir estratégias de atuação para a defesa dos direitos da categoria.
Segue a defesa do Oficialato na questão VPNI/GAE
O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.