O Sintrajuf-PE realizou, no último dia 18, o encontro do Núcleo de Agentes de Segurança – NAS, renomeado para NAPJ (Agentes de Polícia Judicial), por meio virtual. O evento debateu as questões relativas à adaptação no cargo no âmbito do Fórum de Carreira, no Conselho Nacional de Justiça, e elegeu representantes para a 8ª reunião do CONAS/Fenajufe, que acontece nos dias 26 e 27 deste mês.
A reunião foi aberta pelo presidente reeleito do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, que informou sobre a reeleição da diretoria e mencionou o respaldo no programa da chapa eleita da posição de manter o espaço para os segmentos e pautas específicas, sem perder de vista nunca a unidade da categoria.
Gérson saudou o fato de a Fenajufe ter conquistado um importante espaço para avançar em discussões sobre a carreira, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apontou que a regulamentação da Polícia Judicial traz avanços para o segmento e levanta questões, como a característica dessa força e o olhar de toda a categoria para a configuração democrática da atuação e a proteção a direitos dos servidores do segmento e demais, como a liberdade sindical e outros.
Felipe Santos e Fernando Guimarães, que integram a coordenação do NAS, fizeram falas saudando a organização do segmento e sobre os rumos da discussão no CNJ e os avanços na profissionalização. Para Fernando, “os agentes não podem perder o entendimento de que são servidores e que precisam lutar pela valorização do serviço público”.
Felipe Santos destacou a necessidade de um debate que se enfatize a luta por uma Polícia Judicial bem estruturada, tecnicamente bem preparada e com compromisso de uma Polícia Institucional mais humana e que esteja voltada para atender os anseios de todos que compõem o PJU/MPU e a sociedade brasileira.
O encontro do NAS teve como convidado José Aristéia, Coordenador da Fenajufe e do Sindiquinze, de Campinas/SP, que vem atuando no Grupo do CNJ dedicado ao assunto. Aristéia fez uma palestra abordando o histórico do cargo, da demanda antiga por valorização e os avanços do diálogo com o ministro Dias Toffoli sobre a subutilização de uma força de trabalho qualificada.
O dirigente nacional destacou que a adoção da Polícia Judicial é um avanço, mas ainda não é a vitória definitiva e ainda há questões que precisam ser enfrentadas. O Fórum do CNJ é um espaço importante conquistado pela Fenajufe e mesmo com limitações deve ser utilizado. É inclusive um espaço em que se caminha com outras pautas de toda a categoria.
Após debates e esclarecimento de dúvidas, foram indicados Felipe Santos (TRT6) e Fernando Guimarães (JF) para representar a categoria no CONAS. A assembleia indicou participação do Sintrajuf-PE na mobilização em Brasília contra as PECs 32 e 23, tendo se voluntariado Antônio Queiroz.
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.