O Sintrajuf-PE realizou, no último dia 18, o encontro do Núcleo de Agentes de Segurança – NAS, renomeado para NAPJ (Agentes de Polícia Judicial), por meio virtual. O evento debateu as questões relativas à adaptação no cargo no âmbito do Fórum de Carreira, no Conselho Nacional de Justiça, e elegeu representantes para a 8ª reunião do CONAS/Fenajufe, que acontece nos dias 26 e 27 deste mês.
A reunião foi aberta pelo presidente reeleito do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, que informou sobre a reeleição da diretoria e mencionou o respaldo no programa da chapa eleita da posição de manter o espaço para os segmentos e pautas específicas, sem perder de vista nunca a unidade da categoria.
Gérson saudou o fato de a Fenajufe ter conquistado um importante espaço para avançar em discussões sobre a carreira, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apontou que a regulamentação da Polícia Judicial traz avanços para o segmento e levanta questões, como a característica dessa força e o olhar de toda a categoria para a configuração democrática da atuação e a proteção a direitos dos servidores do segmento e demais, como a liberdade sindical e outros.
Felipe Santos e Fernando Guimarães, que integram a coordenação do NAS, fizeram falas saudando a organização do segmento e sobre os rumos da discussão no CNJ e os avanços na profissionalização. Para Fernando, “os agentes não podem perder o entendimento de que são servidores e que precisam lutar pela valorização do serviço público”.
Felipe Santos destacou a necessidade de um debate que se enfatize a luta por uma Polícia Judicial bem estruturada, tecnicamente bem preparada e com compromisso de uma Polícia Institucional mais humana e que esteja voltada para atender os anseios de todos que compõem o PJU/MPU e a sociedade brasileira.
O encontro do NAS teve como convidado José Aristéia, Coordenador da Fenajufe e do Sindiquinze, de Campinas/SP, que vem atuando no Grupo do CNJ dedicado ao assunto. Aristéia fez uma palestra abordando o histórico do cargo, da demanda antiga por valorização e os avanços do diálogo com o ministro Dias Toffoli sobre a subutilização de uma força de trabalho qualificada.
O dirigente nacional destacou que a adoção da Polícia Judicial é um avanço, mas ainda não é a vitória definitiva e ainda há questões que precisam ser enfrentadas. O Fórum do CNJ é um espaço importante conquistado pela Fenajufe e mesmo com limitações deve ser utilizado. É inclusive um espaço em que se caminha com outras pautas de toda a categoria.
Após debates e esclarecimento de dúvidas, foram indicados Felipe Santos (TRT6) e Fernando Guimarães (JF) para representar a categoria no CONAS. A assembleia indicou participação do Sintrajuf-PE na mobilização em Brasília contra as PECs 32 e 23, tendo se voluntariado Antônio Queiroz.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.