O Sintrajuf-PE participou, na tarde desta quarta-feira (17), de reunião promovida pelas entidades que formam a Frente Pernambucana em Defesa dos Serviços Públicos com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Coimbra Patriota. Ocorrido na sede dessa entidade, no bairro de Jardim São Paulo, o encontro teve como pauta a reforma administrativa (PEC32).
Na ocasião, todos os representantes fizeram intervenções expondo os malefícios da PEC32, sobretudo para usuários e servidores dos serviços públicos municipais. Foi solicitado o apoio da AMUPE contra a proposta do governo Bolsonaro de redução e privatização das estruturas e serviços públicos nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Foi discutida a conjuntura social e econômica do País e a dificuldade financeira dos municípios e estados não alinhados ao Governo Federal e os impactos deletérios para a população do sucateamento de universidades, escolas, serviços de pesquisa, saúde, fiscalização trabalhista, ambiental e outros.
Patriota se mostrou sensível às questões apresentadas, explicou a composição e funcionamento da AMUPE e foi encaminhado que as entidades elaborem notas técnicas e apresentem material específico sobre o impacto da PEC32 nos municípios.
Participaram ainda da reunião, representando servidores municipais, estaduais, federais, outros trabalhadores e estudantes, o SindMPU-PE, a Adufepe, Sindsepe, Fetampe, Sindicontas, CUT, CTB, UNE.
A Frente Pernambucana se reuniu em seguida para viabilizar a elaboração da nota técnica e uma próxima atividade junto à AMUPE.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.