O Sintrajuf-PE participou, na tarde desta quarta-feira (17), de reunião promovida pelas entidades que formam a Frente Pernambucana em Defesa dos Serviços Públicos com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Coimbra Patriota. Ocorrido na sede dessa entidade, no bairro de Jardim São Paulo, o encontro teve como pauta a reforma administrativa (PEC32).
Na ocasião, todos os representantes fizeram intervenções expondo os malefícios da PEC32, sobretudo para usuários e servidores dos serviços públicos municipais. Foi solicitado o apoio da AMUPE contra a proposta do governo Bolsonaro de redução e privatização das estruturas e serviços públicos nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Foi discutida a conjuntura social e econômica do País e a dificuldade financeira dos municípios e estados não alinhados ao Governo Federal e os impactos deletérios para a população do sucateamento de universidades, escolas, serviços de pesquisa, saúde, fiscalização trabalhista, ambiental e outros.
Patriota se mostrou sensível às questões apresentadas, explicou a composição e funcionamento da AMUPE e foi encaminhado que as entidades elaborem notas técnicas e apresentem material específico sobre o impacto da PEC32 nos municípios.
Participaram ainda da reunião, representando servidores municipais, estaduais, federais, outros trabalhadores e estudantes, o SindMPU-PE, a Adufepe, Sindsepe, Fetampe, Sindicontas, CUT, CTB, UNE.
A Frente Pernambucana se reuniu em seguida para viabilizar a elaboração da nota técnica e uma próxima atividade junto à AMUPE.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)