O Sintrajuf-PE participou, na tarde desta quarta-feira (17), de reunião promovida pelas entidades que formam a Frente Pernambucana em Defesa dos Serviços Públicos com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Coimbra Patriota. Ocorrido na sede dessa entidade, no bairro de Jardim São Paulo, o encontro teve como pauta a reforma administrativa (PEC32).
Na ocasião, todos os representantes fizeram intervenções expondo os malefícios da PEC32, sobretudo para usuários e servidores dos serviços públicos municipais. Foi solicitado o apoio da AMUPE contra a proposta do governo Bolsonaro de redução e privatização das estruturas e serviços públicos nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Foi discutida a conjuntura social e econômica do País e a dificuldade financeira dos municípios e estados não alinhados ao Governo Federal e os impactos deletérios para a população do sucateamento de universidades, escolas, serviços de pesquisa, saúde, fiscalização trabalhista, ambiental e outros.
Patriota se mostrou sensível às questões apresentadas, explicou a composição e funcionamento da AMUPE e foi encaminhado que as entidades elaborem notas técnicas e apresentem material específico sobre o impacto da PEC32 nos municípios.
Participaram ainda da reunião, representando servidores municipais, estaduais, federais, outros trabalhadores e estudantes, o SindMPU-PE, a Adufepe, Sindsepe, Fetampe, Sindicontas, CUT, CTB, UNE.
A Frente Pernambucana se reuniu em seguida para viabilizar a elaboração da nota técnica e uma próxima atividade junto à AMUPE.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.
