O Sintrajuf-PE participou, representado pelo presidente, Manoel Gérson da 56ª reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Com a presença de dois dos coordenadores da Frente, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e deputado Rogério Correia (PT-MG) e vários sindicatos, federações e centrais sindicais, o encontro abordou o estágio da luta contra a PEC32 e a PEC23 (precatórios).
Segundo o informe e a avaliação do deputado mineiro, a PEC32 está praticamente esquecida. Diversos deputados governistas têm avaliado que ela não será pautada mais este ano. Rogério Correia destacou que a pressão do movimento sindical e os riscos envolvidos na distribuição de emendas pelo governo, prática denunciada e sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), praticamente inviabilizaram a reforma.
O calote representado pela PEC23, que depende da “compra de votos” do orçamento paralelo, aguarda a posição do STF e deverá ocupar toda a pauta. Ainda há risco de retorno da PEC32 sob pressão do mercado e da mídia.
Alice Portugal também destacou o papel do movimento sindical contra a PEC32, que é uma das maiores mobilizações da história dos serviços públicos. E reiterou a informação de que a base governista não demonstra mais condições de pautar a PEC. Mas, alertou para os riscos do “já ganhou”, indicando a necessidade de manter a pressão e o calendário de lutas pelo resto do ano.
Várias intervenções reforçaram a continuidade da mobilização até o fim do ano e alerta para o período eleitoral.
Para Manoel Gérson, “vem sendo uma luta vitoriosa e acertada em sua estratégia. Uma luta que não recuou quando tudo parecia perdido, que não descambou para o “salve-se quem puder”, com emendas segmentadas e com o exclusivismo da atuação junto a deputados – ao contrário, combinou pressão nas ruas, na comunicação-redes sociais e no parlamento. Uma luta que apostou na ampla unidade de todos os setores e no diálogo com a sociedade. Uma luta que tem que continuar!”.
Temer desiste de proposta de teto salarial para novos servidores
O jornal Folha de S. Paulo noticiou nesse domingo que o governo de Michel Temer (MDB) desistiu da proposta que pretendia fixar em R$ 5 mil o teto salarial de ingresso no serviço público.
Jurídico: informamos que requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas para não serem canceladas
O Sintrajuf/PE informa aos servidores que fazem parte dos processos abaixo relacionados que as requisições de pagamentos (precatórios e RPVs) liberadas devem ser retiradas, pois de acordo com a lei nº 13.463/2017, após dois anos de inscritos há um cancelamento das ordens de pagamento.
Sintrajuf protocola no escritório do doutor Francisco Vitório pedido de emissão de novas requisições de pagamento em ações
O Sintrajuf/PE protocolou no escritório de advocacia do doutor Francisco Vitório uma solicitação para que seja peticionado nos processos listados pelo sindicato o pedido de emissão de novas requisições de pagamento.