O Sintrajuf-PE participou, representado pelo presidente, Manoel Gérson da 56ª reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Com a presença de dois dos coordenadores da Frente, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e deputado Rogério Correia (PT-MG) e vários sindicatos, federações e centrais sindicais, o encontro abordou o estágio da luta contra a PEC32 e a PEC23 (precatórios).
Segundo o informe e a avaliação do deputado mineiro, a PEC32 está praticamente esquecida. Diversos deputados governistas têm avaliado que ela não será pautada mais este ano. Rogério Correia destacou que a pressão do movimento sindical e os riscos envolvidos na distribuição de emendas pelo governo, prática denunciada e sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), praticamente inviabilizaram a reforma.
O calote representado pela PEC23, que depende da “compra de votos” do orçamento paralelo, aguarda a posição do STF e deverá ocupar toda a pauta. Ainda há risco de retorno da PEC32 sob pressão do mercado e da mídia.
Alice Portugal também destacou o papel do movimento sindical contra a PEC32, que é uma das maiores mobilizações da história dos serviços públicos. E reiterou a informação de que a base governista não demonstra mais condições de pautar a PEC. Mas, alertou para os riscos do “já ganhou”, indicando a necessidade de manter a pressão e o calendário de lutas pelo resto do ano.
Várias intervenções reforçaram a continuidade da mobilização até o fim do ano e alerta para o período eleitoral.
Para Manoel Gérson, “vem sendo uma luta vitoriosa e acertada em sua estratégia. Uma luta que não recuou quando tudo parecia perdido, que não descambou para o “salve-se quem puder”, com emendas segmentadas e com o exclusivismo da atuação junto a deputados – ao contrário, combinou pressão nas ruas, na comunicação-redes sociais e no parlamento. Uma luta que apostou na ampla unidade de todos os setores e no diálogo com a sociedade. Uma luta que tem que continuar!”.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro