O Sintrajuf-PE participou, representado pelo presidente, Manoel Gérson da 56ª reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Com a presença de dois dos coordenadores da Frente, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e deputado Rogério Correia (PT-MG) e vários sindicatos, federações e centrais sindicais, o encontro abordou o estágio da luta contra a PEC32 e a PEC23 (precatórios).
Segundo o informe e a avaliação do deputado mineiro, a PEC32 está praticamente esquecida. Diversos deputados governistas têm avaliado que ela não será pautada mais este ano. Rogério Correia destacou que a pressão do movimento sindical e os riscos envolvidos na distribuição de emendas pelo governo, prática denunciada e sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), praticamente inviabilizaram a reforma.
O calote representado pela PEC23, que depende da “compra de votos” do orçamento paralelo, aguarda a posição do STF e deverá ocupar toda a pauta. Ainda há risco de retorno da PEC32 sob pressão do mercado e da mídia.
Alice Portugal também destacou o papel do movimento sindical contra a PEC32, que é uma das maiores mobilizações da história dos serviços públicos. E reiterou a informação de que a base governista não demonstra mais condições de pautar a PEC. Mas, alertou para os riscos do “já ganhou”, indicando a necessidade de manter a pressão e o calendário de lutas pelo resto do ano.
Várias intervenções reforçaram a continuidade da mobilização até o fim do ano e alerta para o período eleitoral.
Para Manoel Gérson, “vem sendo uma luta vitoriosa e acertada em sua estratégia. Uma luta que não recuou quando tudo parecia perdido, que não descambou para o “salve-se quem puder”, com emendas segmentadas e com o exclusivismo da atuação junto a deputados – ao contrário, combinou pressão nas ruas, na comunicação-redes sociais e no parlamento. Uma luta que apostou na ampla unidade de todos os setores e no diálogo com a sociedade. Uma luta que tem que continuar!”.
Sintrajuf-PE solicita ao TRE, TRT6 e JFPE a não absorção dos quintos incorporados
O Sintrajuf-PE encaminhou ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e à Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) requerendo que os quintos incorporados em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão.
Sintrajuf-PE trata de quintos e reposição salarial com presidente do TRF5
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre, para tratar da situação dos servidores com quintos incorporados entre 1998 e 2001, em face da hipótese de absorção reposição salarial.
Ministério atualiza alíquotas de contribuição decorrentes da Reforma da Previdência
O Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda publicou, na terça-feira (11), a portaria interministerial 26/2023 com a atualização dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)