O Sintrajuf-PE participou, representado pelo presidente, Manoel Gérson da 56ª reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Com a presença de dois dos coordenadores da Frente, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e deputado Rogério Correia (PT-MG) e vários sindicatos, federações e centrais sindicais, o encontro abordou o estágio da luta contra a PEC32 e a PEC23 (precatórios).
Segundo o informe e a avaliação do deputado mineiro, a PEC32 está praticamente esquecida. Diversos deputados governistas têm avaliado que ela não será pautada mais este ano. Rogério Correia destacou que a pressão do movimento sindical e os riscos envolvidos na distribuição de emendas pelo governo, prática denunciada e sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), praticamente inviabilizaram a reforma.
O calote representado pela PEC23, que depende da “compra de votos” do orçamento paralelo, aguarda a posição do STF e deverá ocupar toda a pauta. Ainda há risco de retorno da PEC32 sob pressão do mercado e da mídia.
Alice Portugal também destacou o papel do movimento sindical contra a PEC32, que é uma das maiores mobilizações da história dos serviços públicos. E reiterou a informação de que a base governista não demonstra mais condições de pautar a PEC. Mas, alertou para os riscos do “já ganhou”, indicando a necessidade de manter a pressão e o calendário de lutas pelo resto do ano.
Várias intervenções reforçaram a continuidade da mobilização até o fim do ano e alerta para o período eleitoral.
Para Manoel Gérson, “vem sendo uma luta vitoriosa e acertada em sua estratégia. Uma luta que não recuou quando tudo parecia perdido, que não descambou para o “salve-se quem puder”, com emendas segmentadas e com o exclusivismo da atuação junto a deputados – ao contrário, combinou pressão nas ruas, na comunicação-redes sociais e no parlamento. Uma luta que apostou na ampla unidade de todos os setores e no diálogo com a sociedade. Uma luta que tem que continuar!”.
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.