O Sintrajuf-PE participou, representado pelo presidente, Manoel Gérson da 56ª reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Com a presença de dois dos coordenadores da Frente, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e deputado Rogério Correia (PT-MG) e vários sindicatos, federações e centrais sindicais, o encontro abordou o estágio da luta contra a PEC32 e a PEC23 (precatórios).
Segundo o informe e a avaliação do deputado mineiro, a PEC32 está praticamente esquecida. Diversos deputados governistas têm avaliado que ela não será pautada mais este ano. Rogério Correia destacou que a pressão do movimento sindical e os riscos envolvidos na distribuição de emendas pelo governo, prática denunciada e sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), praticamente inviabilizaram a reforma.
O calote representado pela PEC23, que depende da “compra de votos” do orçamento paralelo, aguarda a posição do STF e deverá ocupar toda a pauta. Ainda há risco de retorno da PEC32 sob pressão do mercado e da mídia.
Alice Portugal também destacou o papel do movimento sindical contra a PEC32, que é uma das maiores mobilizações da história dos serviços públicos. E reiterou a informação de que a base governista não demonstra mais condições de pautar a PEC. Mas, alertou para os riscos do “já ganhou”, indicando a necessidade de manter a pressão e o calendário de lutas pelo resto do ano.
Várias intervenções reforçaram a continuidade da mobilização até o fim do ano e alerta para o período eleitoral.
Para Manoel Gérson, “vem sendo uma luta vitoriosa e acertada em sua estratégia. Uma luta que não recuou quando tudo parecia perdido, que não descambou para o “salve-se quem puder”, com emendas segmentadas e com o exclusivismo da atuação junto a deputados – ao contrário, combinou pressão nas ruas, na comunicação-redes sociais e no parlamento. Uma luta que apostou na ampla unidade de todos os setores e no diálogo com a sociedade. Uma luta que tem que continuar!”.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.