O requerimento da Fenajufe que trata do TRFMED e do auxílio saúde voltou à pauta do Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira (08). O ministro Marco Buzzi, que havia recebido as entidades em audiência pública, apresentou voto-vista pelo deferimento do pedido. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Edilson Nobre, pediu vistas e o julgamento foi suspenso. O Sintrajuf-PE entende que é preciso nova prorrogação do auxílio, até que se defina a questão, e prepara medidas jurídicas, conforme o desfecho do caso.
O Pedido de providência - Processo n.º 0000264-98.2021.4.90.8000 requer a “fiscalização e a manutenção da interpretação dada por este Conselho da Justiça Federal à Resolução n. 2/2008, especialmente na parte que disciplina o auxílio saúde e por conseguinte as várias formas pelas quais os tribunais podem/devem se desincumbir de sua obrigação de prestar assistência aos(às) servidores(as)”.
O presidente do CJF, Ministro Humberto Martins havia votado pela improcedência do pedido de providências, declarou a reiteração do voto na sessão de hoje. No voto-vista, o Ministro Buzzi argumentou com o princípio da isonomia, o direito de acesso à saúde e defendeu uma interpretação sistemática na resolução do CJF que, ao especificar os modos pelas quais os órgãos da JF pode prestar assistência, teve o fim de adotar parâmetros, não o de restringir direitos.
O ministro Humberto Martins foi enfático ao afirmar que a resolução, embora não obrigue os Tribunais a adotar vários modelos de assistência, com certeza não os proíbe de adotar mais de uma, como seria o caso da autogestão e do auxílio saúde. Na conclusão do voto, a autoridade judiciária destacou a atuação da Fenajufe na defesa dos direitos dos servidores e de solução justa para a assistência à saúde suplementar de toda a categoria.
O Sintrajuf-PE aguarda reunião conjunta do presidente do TRF5 com as entidades representativas dos servidores. O Sindicato também prepara as medidas jurídicas cabíveis conforme o desfecho na esfera administrativa e já convoca todos os servidores da JF à filiação e apoio ao Sindicato em mais essa frente de luta.
Plano de saúde terá redução de 10% nas mensalidades
O Sintrajuf-PE obteve vitória no pleito por redução das mensalidades do plano de autogestão em saúde da Justiça Federal, o TRFMED. Na sexta-feira (11), o Conselho Deliberativo analisou o estudo atuarial e aprovou a redução de 10% das mensalidades das duas modalidades do plano.
Sintrajuf-PE parabeniza participantes e organizadores da 1ª JUDIRUN, em Petrolina
O Sintrajuf-PE parabeniza todas e todos que participaram da 1ª corrida e caminhada do Judiciário do Vale do São Francisco (etapa JFPE), o JUDIRUN, realizada em 5 de novembro, em Petrolina, como parte das comemorações pelo Dia do Servidor Público.
Sintrajuf-PE discute com presidência do TRT6 demandas da categoria
O Sintrajuf-PE, representado pelos dirigentes Manoel Gérson, Elielson Floro e o membro do conselho fiscal do Sindicato, Juvando Carmo de Oliveira, participou de reunião com a presidente do TRT6, desembargadora Clara Saboya e o secretário-geral da presidência, Luciano Lacerda