O Plano de autogestão em saúde (TRFMED) e a garantia ao auxílio saúde estão na pauta de hoje, segunda-feira (08), do Conselho da Justiça Federal (CJF) em sessão ordinária de julgamento, a partir das 14h. A reunião terá transmissão ao vivo através do canal CJF no YouTube: https://bit.ly/3BQ2O8Z
Fenajufe, Sintrajuf-PE e demais entidades que representam as servidoras e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região participaram do webinário realizado na última quinta-feira (04), que tinha como objetivo esclarecer dúvidas de servidores e servidoras sobre implementação do TRFMED, já em andamento.
A preocupação das entidades é garantir o pagamento do auxílio saúde, direito adquirido com a resolução 02/2008 do Conselho de Justiça Federal, independente da implementação do sistema. Em Pernambuco, os servidores têm até o dia 20 para fazer a adesão ao plano sem carência.
Com a implantação do TRFMED, o auxílio saúde poderá deixar de ser pago, o que representa grandes prejuízos à categoria. Para os participantes, o período ainda de pandemia que o País atravessa deve ser considerado, visto que, levou muito servidores ao endividamento.
Com essa avaliação, os dirigentes vão atuar para que o direito não seja retirado. Ou ainda que servidores possam escolher o plano que melhor seja adequado aos seus vencimentos.
As entidades representativas da Justiça Federal da 5ª região iniciaram a campanha #AuxilioSaudeFica, como forma de sensibilizar a administração do TRF5 e garantir o auxílio saúde para todos servidores e servidoras.
Veja outras ações que estão sendo programadas:
- Solicitação de audiência com o presidente do TRF5 para tratar do tema;
- Ato virtual em defesa da manutenção do auxílio-saúde, dia 17 de novembro (horário a divulgar)
- Criação de abaixo-assinado pela manutenção do auxílio-saúde.
As entidades voltam a reunir-se em 9 de novembro, às 19 horas, após a sessão do CJF que analisará o pedido de providências.
Com informações e imagem da Fenajufe: https://bit.ly/304wJg9
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O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
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