O Plano de autogestão em saúde (TRFMED) e a garantia ao auxílio saúde estão na pauta de hoje, segunda-feira (08), do Conselho da Justiça Federal (CJF) em sessão ordinária de julgamento, a partir das 14h. A reunião terá transmissão ao vivo através do canal CJF no YouTube: https://bit.ly/3BQ2O8Z
Fenajufe, Sintrajuf-PE e demais entidades que representam as servidoras e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região participaram do webinário realizado na última quinta-feira (04), que tinha como objetivo esclarecer dúvidas de servidores e servidoras sobre implementação do TRFMED, já em andamento.
A preocupação das entidades é garantir o pagamento do auxílio saúde, direito adquirido com a resolução 02/2008 do Conselho de Justiça Federal, independente da implementação do sistema. Em Pernambuco, os servidores têm até o dia 20 para fazer a adesão ao plano sem carência.
Com a implantação do TRFMED, o auxílio saúde poderá deixar de ser pago, o que representa grandes prejuízos à categoria. Para os participantes, o período ainda de pandemia que o País atravessa deve ser considerado, visto que, levou muito servidores ao endividamento.
Com essa avaliação, os dirigentes vão atuar para que o direito não seja retirado. Ou ainda que servidores possam escolher o plano que melhor seja adequado aos seus vencimentos.
As entidades representativas da Justiça Federal da 5ª região iniciaram a campanha #AuxilioSaudeFica, como forma de sensibilizar a administração do TRF5 e garantir o auxílio saúde para todos servidores e servidoras.
Veja outras ações que estão sendo programadas:
- Solicitação de audiência com o presidente do TRF5 para tratar do tema;
- Ato virtual em defesa da manutenção do auxílio-saúde, dia 17 de novembro (horário a divulgar)
- Criação de abaixo-assinado pela manutenção do auxílio-saúde.
As entidades voltam a reunir-se em 9 de novembro, às 19 horas, após a sessão do CJF que analisará o pedido de providências.
Com informações e imagem da Fenajufe: https://bit.ly/304wJg9
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.
Sintrajuf-PE mantém atuação em defesa da saúde dos oficiais de justiça na pandemia
Mesmo em meio à pandemia do Coronavírus (COVID-19), alguns profissionais do Judiciário mantêm-se firmes no cumprimento de suas atividades nas ruas. É o caso do oficial de justiça Joaquim Frazão, lotado na CEMAN da SJPE.
Consignados: Fenajufe articula inclusão em pauta e aprovação do PL 987/20
a Fenajufe protocolou ofícios junto à Câmara articulando inclusão em pauta e atuação pela aprovação do Projeto de Lei 987/20 sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados.