O Plano de autogestão em saúde (TRFMED) e a garantia ao auxílio saúde estão na pauta de hoje, segunda-feira (08), do Conselho da Justiça Federal (CJF) em sessão ordinária de julgamento, a partir das 14h. A reunião terá transmissão ao vivo através do canal CJF no YouTube: https://bit.ly/3BQ2O8Z
Fenajufe, Sintrajuf-PE e demais entidades que representam as servidoras e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região participaram do webinário realizado na última quinta-feira (04), que tinha como objetivo esclarecer dúvidas de servidores e servidoras sobre implementação do TRFMED, já em andamento.
A preocupação das entidades é garantir o pagamento do auxílio saúde, direito adquirido com a resolução 02/2008 do Conselho de Justiça Federal, independente da implementação do sistema. Em Pernambuco, os servidores têm até o dia 20 para fazer a adesão ao plano sem carência.
Com a implantação do TRFMED, o auxílio saúde poderá deixar de ser pago, o que representa grandes prejuízos à categoria. Para os participantes, o período ainda de pandemia que o País atravessa deve ser considerado, visto que, levou muito servidores ao endividamento.
Com essa avaliação, os dirigentes vão atuar para que o direito não seja retirado. Ou ainda que servidores possam escolher o plano que melhor seja adequado aos seus vencimentos.
As entidades representativas da Justiça Federal da 5ª região iniciaram a campanha #AuxilioSaudeFica, como forma de sensibilizar a administração do TRF5 e garantir o auxílio saúde para todos servidores e servidoras.
Veja outras ações que estão sendo programadas:
- Solicitação de audiência com o presidente do TRF5 para tratar do tema;
- Ato virtual em defesa da manutenção do auxílio-saúde, dia 17 de novembro (horário a divulgar)
- Criação de abaixo-assinado pela manutenção do auxílio-saúde.
As entidades voltam a reunir-se em 9 de novembro, às 19 horas, após a sessão do CJF que analisará o pedido de providências.
Com informações e imagem da Fenajufe: https://bit.ly/304wJg9
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.