O Sintrajuf-PE participou, na última quinta-feira (04), de Ato Público nacional contra a PEC32 convocado pela Fenajud e pelo Sindjud-PE. A mobilização ocorreu na entrada da Escola Judicial do Tribunal de Justiça, no bairro Joana Bezerra, onde acontecia o 120° Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil com a participação do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) para falar sobre a reforma administrativa.
Além de vários sindicatos de servidores dos judiciários estaduais, a atividade contou com a presença de representantes locais do SindMPU, Sindicontas, Sindsprev, Sindsempepe, Sinpol e outras entidades. Todas as falas do ato criticavam a postura das autoridades judiciárias de escutar a propaganda do deputado governista favorável à reforma administrativa e não ouvir a posição dos sindicatos e dos servidores.
Também foi muito criticada a postura corporativa de cúpulas judiciais preocupada apenas em manter seus privilégios e lavar as mãos para os imensos prejuízos da PEC32.
Em sua fala, o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson saudou a iniciativa do ato, se somou ao protesto e às falas que apontaram a importância da unidade e denunciou que a PEC32 vai desamparar a população e reduzir o orçamento público aplicado em benefício da maioria e, por outro lado, vai ampliar a apropriação privada desse orçamento através da entrega à comercialização de direitos e privatização de serviços.
Confira a fala de Gérson abaixo:
O recado dado foi que os desembargadores que assinam a “PEC da rachadinha” estarão apoiando a proposta de Bolsonaro de desmonte, precarização e privatização dos serviços públicos, em prejuízo da população mais excluída. A reforma administrativa reduz a presença do setor público e aumenta as possibilidades de aparelhamento, apadrinhamento e a corrupção.
Senado aprova e envia à Câmara projeto que institui ‘monitor’ do cumprimento da EC-95
Projeto de autoria do senador José Serra (PSDB) coloca a possibilidade de maior engessamento do orçamento social ao determinar plano de acompanhamento dos gastos no período de vigência da Emenda Constitucional 95/2016
Processo dos 11,98% teve despacho publicado em Diário Oficial
O processo 97.0012418-5 teve o despacho publicado no Diário Oficial desta sexta (04). Diante da petição apresentada pelo escritório de advocacia solicitando a liberação das requisições de pagamento, o juiz da 3ª vara despachou concedendo a liberação dos valores inscritos nos requisitórios
Jurídico: informamos que requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas para não serem canceladas
O Sintrajuf/PE informa aos servidores que fazem parte dos processos relacionados que as requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas, pois de acordo com a lei nº 13.463/2017, após dois anos de inscritos há o cancelamento das ordens de pagamento.