O Sintrajuf-PE participou, na última quinta-feira (04), de Ato Público nacional contra a PEC32 convocado pela Fenajud e pelo Sindjud-PE. A mobilização ocorreu na entrada da Escola Judicial do Tribunal de Justiça, no bairro Joana Bezerra, onde acontecia o 120° Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil com a participação do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) para falar sobre a reforma administrativa.
Além de vários sindicatos de servidores dos judiciários estaduais, a atividade contou com a presença de representantes locais do SindMPU, Sindicontas, Sindsprev, Sindsempepe, Sinpol e outras entidades. Todas as falas do ato criticavam a postura das autoridades judiciárias de escutar a propaganda do deputado governista favorável à reforma administrativa e não ouvir a posição dos sindicatos e dos servidores.
Também foi muito criticada a postura corporativa de cúpulas judiciais preocupada apenas em manter seus privilégios e lavar as mãos para os imensos prejuízos da PEC32.
Em sua fala, o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson saudou a iniciativa do ato, se somou ao protesto e às falas que apontaram a importância da unidade e denunciou que a PEC32 vai desamparar a população e reduzir o orçamento público aplicado em benefício da maioria e, por outro lado, vai ampliar a apropriação privada desse orçamento através da entrega à comercialização de direitos e privatização de serviços.
Confira a fala de Gérson abaixo:
O recado dado foi que os desembargadores que assinam a “PEC da rachadinha” estarão apoiando a proposta de Bolsonaro de desmonte, precarização e privatização dos serviços públicos, em prejuízo da população mais excluída. A reforma administrativa reduz a presença do setor público e aumenta as possibilidades de aparelhamento, apadrinhamento e a corrupção.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)