O Sintrajuf-PE participou, na última quinta-feira (04), de Ato Público nacional contra a PEC32 convocado pela Fenajud e pelo Sindjud-PE. A mobilização ocorreu na entrada da Escola Judicial do Tribunal de Justiça, no bairro Joana Bezerra, onde acontecia o 120° Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil com a participação do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) para falar sobre a reforma administrativa.
Além de vários sindicatos de servidores dos judiciários estaduais, a atividade contou com a presença de representantes locais do SindMPU, Sindicontas, Sindsprev, Sindsempepe, Sinpol e outras entidades. Todas as falas do ato criticavam a postura das autoridades judiciárias de escutar a propaganda do deputado governista favorável à reforma administrativa e não ouvir a posição dos sindicatos e dos servidores.
Também foi muito criticada a postura corporativa de cúpulas judiciais preocupada apenas em manter seus privilégios e lavar as mãos para os imensos prejuízos da PEC32.
Em sua fala, o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson saudou a iniciativa do ato, se somou ao protesto e às falas que apontaram a importância da unidade e denunciou que a PEC32 vai desamparar a população e reduzir o orçamento público aplicado em benefício da maioria e, por outro lado, vai ampliar a apropriação privada desse orçamento através da entrega à comercialização de direitos e privatização de serviços.
Confira a fala de Gérson abaixo:
O recado dado foi que os desembargadores que assinam a “PEC da rachadinha” estarão apoiando a proposta de Bolsonaro de desmonte, precarização e privatização dos serviços públicos, em prejuízo da população mais excluída. A reforma administrativa reduz a presença do setor público e aumenta as possibilidades de aparelhamento, apadrinhamento e a corrupção.
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Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
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Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.