O substitutivo do relator Arthur Maia para a PEC 32/20 – a reforma administrativa – foi aprovado, ontem (23), na Comissão Especial. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários à proposta, após intervenção do governo na composição do colegiado, dando à Comissão o certificado de mero despachante da vontade do governo rumo à privatização dos serviços públicos e extermínio dos mais brasileiros mais pobres.
O resultado do governo só foi possível porque, na iminência de uma derrota acachapante, Arthur Lira (PP/AL) manobrou e jogou pesado para trocar sete deputados na Comissão, dando a missão de sangrar a população mais pobre principalmente ao partido Novo.
Lira se viu encurralado pela pressão das servidoras (es), entidades dos serviços públicos e centrais sindicais. Na sessão da quarta-feira, 22, à noite, com o jogo rasteiro do relator Arthur Maia (DEM/BA) e do presidente da Comissão, Fernando Monteiro (PP/PE), as tensões atingiram nível máximo ante os protestos nos corredores da Câmara e no Anexo II. O resultado foi o cancelamento da sessão, jogando a votação do parecer de Maia para esta quinta-feira.
Em avaliação após a votação, o consultor Vladimir Nepomuceno aponta que, com as manobras e trocas de deputados, o governo conseguiu 60,87% dos votos. Esse percentual em plenário significa 312 votos. Apenas 4 a mais que os 308 necessários. Como o governo não pode fazer trocas em plenário, há a chance de o texto ser derrotado. Mas, é preciso intensificar a pressão imediatamente.
Leia abaixo o parecer reformulado aprovado na Comissão Especial
Fonte: Fenajufe
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE convoca categoria a participar do 28º Grito dos Excluídos e Excluídas
O Sintrajuf-PE convoca a categoria a participar do 28º Grito dos Excluídos e Excluídas, que questiona neste 7 de setembro: “(in)dependência pra quem?”.
Nomeação de desembargadores no TRF5. Falta de critérios de lotação preocupa servidores
Com a nomeação de magistrada(o)s para as vagas de desembargador(a) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) criadas pela Lei nº 14.253/2021, a situação de insegurança e falta de critérios mínimos sobre a lotação volta a preocupar servidores da Justiça Federal.
Supremo deve enviar Projeto de Lei com reposição ao Congresso ainda esta semana
O Projeto de Lei que estabelece a recomposição salarial das Carreiras das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União será encaminhado ao Congresso Nacional já na próxima semana.