O substitutivo do relator Arthur Maia para a PEC 32/20 – a reforma administrativa – foi aprovado, ontem (23), na Comissão Especial. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários à proposta, após intervenção do governo na composição do colegiado, dando à Comissão o certificado de mero despachante da vontade do governo rumo à privatização dos serviços públicos e extermínio dos mais brasileiros mais pobres.
O resultado do governo só foi possível porque, na iminência de uma derrota acachapante, Arthur Lira (PP/AL) manobrou e jogou pesado para trocar sete deputados na Comissão, dando a missão de sangrar a população mais pobre principalmente ao partido Novo.
Lira se viu encurralado pela pressão das servidoras (es), entidades dos serviços públicos e centrais sindicais. Na sessão da quarta-feira, 22, à noite, com o jogo rasteiro do relator Arthur Maia (DEM/BA) e do presidente da Comissão, Fernando Monteiro (PP/PE), as tensões atingiram nível máximo ante os protestos nos corredores da Câmara e no Anexo II. O resultado foi o cancelamento da sessão, jogando a votação do parecer de Maia para esta quinta-feira.
Em avaliação após a votação, o consultor Vladimir Nepomuceno aponta que, com as manobras e trocas de deputados, o governo conseguiu 60,87% dos votos. Esse percentual em plenário significa 312 votos. Apenas 4 a mais que os 308 necessários. Como o governo não pode fazer trocas em plenário, há a chance de o texto ser derrotado. Mas, é preciso intensificar a pressão imediatamente.
Leia abaixo o parecer reformulado aprovado na Comissão Especial
Fonte: Fenajufe
Documentos anexos na notícia:
A luta pelos Quintos, VPNI e AQ 5% passa agora pela derrubada do veto 25
O Sintrajuf-PE continua na luta pela aprovação dos dispositivos legais para que toda a categoria tenha direito à reposição salarial sem absorção dos Quintos, para manutenção da VPNI dos Oficiais de Justiça e para afastar qualquer ideia de redução salarial para quem hoje recebe AQ de 5%. Essa luta ag
Luís Roberto Barroso assume presidência do STF. Que perfil terá a Corte?
O ministro Luís Roberto Barroso tomará posse, nesta quinta-feira (28), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o próximo biênio, sendo vice-presidente o ministro Edson Fachin.
Sintrajuf-PE participa de mobilização em Brasília pela antecipação do reajuste salarial
O Sintrajuf-PE esteve presente no ato promovido pela Fenajufe e sindicatos de base no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando solução no orçamento para a antecipação do reajuste salarial. Na ocasião, foi protocolado o abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas em apoio ao pleito.