A sessão da Comissão Especial da Reforma Administrativa da noite de ontem, quarta-feira (22), foi cancelada. O anúncio foi feito às 23h22 pelo presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro (PP/PE), depois dos questionamentos levantados pela oposição quanto a uma complementação de voto apresentada pelo relator, Arthur Mais (DEM/BA), às 21h08.
O principal motivo da suspensão foi por haver já transcorrido mais de uma hora de suspensão, o que não é permitido pelo regimento da Comissão. Assim, nova sessão foi convocada para as 9h30 desta quinta-feira, 23.
Segundo informações do coordenador Roberto Policarpo, que acompanhou os trabalhos na Comissão, nenhum acordo de procedimento, o que deixa a sessão de amanhã, recheada de expectativas. E mais: o relator ventilou que deve trazer de volta o artigo 37ª ao relatório. “Cada dia com sua agonia”, brincou Policarpo ao fim dos trabalhos.
Vale lembrar que o presidente Fernando Monteiro encerrou a sessão de ontem, sem a leitura ou deliberação do parecer do relator.
O cancelamento é uma vitória da oposição e da mobilização dos servidores e servidoras e acentua o desgaste e atrito na própria base governista. A madrugada será de muito balcão de negócios entre esses governistas. Mas a principal resposta às artimanhas de Lira e do governo pela PEC 32/20, vem da mobilização e organização dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos.
Fernando Monteiro convocou nova reunião para amanhã (23) a partir das 9h30 da manhã.
Fonte: Fenajufe
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
