A sessão da Comissão Especial da Reforma Administrativa da noite de ontem, quarta-feira (22), foi cancelada. O anúncio foi feito às 23h22 pelo presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro (PP/PE), depois dos questionamentos levantados pela oposição quanto a uma complementação de voto apresentada pelo relator, Arthur Mais (DEM/BA), às 21h08.
O principal motivo da suspensão foi por haver já transcorrido mais de uma hora de suspensão, o que não é permitido pelo regimento da Comissão. Assim, nova sessão foi convocada para as 9h30 desta quinta-feira, 23.
Segundo informações do coordenador Roberto Policarpo, que acompanhou os trabalhos na Comissão, nenhum acordo de procedimento, o que deixa a sessão de amanhã, recheada de expectativas. E mais: o relator ventilou que deve trazer de volta o artigo 37ª ao relatório. “Cada dia com sua agonia”, brincou Policarpo ao fim dos trabalhos.
Vale lembrar que o presidente Fernando Monteiro encerrou a sessão de ontem, sem a leitura ou deliberação do parecer do relator.
O cancelamento é uma vitória da oposição e da mobilização dos servidores e servidoras e acentua o desgaste e atrito na própria base governista. A madrugada será de muito balcão de negócios entre esses governistas. Mas a principal resposta às artimanhas de Lira e do governo pela PEC 32/20, vem da mobilização e organização dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos.
Fernando Monteiro convocou nova reunião para amanhã (23) a partir das 9h30 da manhã.
Fonte: Fenajufe
Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!