Os partidos de oposição que compõem o bloco da Minoria na Câmara (PT, PDT, PSB, Rede, Psol e PCdoB), mais Solidariedade e o PV, decidiram fechar questão contra a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. A decisão foi anunciada, ontem (21), em meio aos atos de pressão realizados por servidoras e servidores das três esferas em Brasília. O Sintrajuf-PE está participando de todas as atividades e mobilizações promovidas no Distrito Federal.Sem acordo, a reunião da Comissão Especial que discutiria, hoje (21), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi cancelada. “Este governo não tem condições políticas de propor uma mudança como essa. É um governo que no dia 7 de Setembro tentou um golpe”, avaliou o deputado Rogério Correia (PT-MG) da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.Segundo Rogério Correia, os substitutivos apresentados por Maia mantiveram os problemas da PEC, impossibilitando qualquer adesão. Pesou também na decisão a sensação de que não há disposição no Senado para aprovar o tema com velocidade caso fosse aprovado na Câmara.
Documentos anexos na notícia:
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.