Os partidos de oposição que compõem o bloco da Minoria na Câmara (PT, PDT, PSB, Rede, Psol e PCdoB), mais Solidariedade e o PV, decidiram fechar questão contra a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. A decisão foi anunciada, ontem (21), em meio aos atos de pressão realizados por servidoras e servidores das três esferas em Brasília. O Sintrajuf-PE está participando de todas as atividades e mobilizações promovidas no Distrito Federal.Sem acordo, a reunião da Comissão Especial que discutiria, hoje (21), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi cancelada. “Este governo não tem condições políticas de propor uma mudança como essa. É um governo que no dia 7 de Setembro tentou um golpe”, avaliou o deputado Rogério Correia (PT-MG) da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.Segundo Rogério Correia, os substitutivos apresentados por Maia mantiveram os problemas da PEC, impossibilitando qualquer adesão. Pesou também na decisão a sensação de que não há disposição no Senado para aprovar o tema com velocidade caso fosse aprovado na Câmara.
Documentos anexos na notícia:
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).