Mais uma vez a Fenajufe voltou a solicitar do STF a reunião prometida pela ministra presidente da Corte, Cármen Lúcia, no final de 2017. Naquela ocasião, após muitas tentativas, a Fenajufe havia conseguido levar à presidente em 19 de dezembro, a pauta de reivindicações da categoria, com destaque para a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, tema já aprovado no âmbito da Comissão Interdisciplinar do STF que discutiu a carreira e por toda a categoria.
Ao fim do encontro com a Federação em 2017, a presidente do Supremo comprometeu-se a examinar os pedidos ainda durante o recesso. Segundo ela, após debater os temas com os Presidentes dos Tribunais Superiores, nova reunião com a Fenajufe seria organizada para informar os encaminhamentos referentes às demandas apresentadas.
Como o recesso já terminou e a reunião ainda não foi marcada, a Federação reiterou o pedido de audiência realizado em 8 de março do ano corrente.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.